A Câmara de Taubaté aprovou nessa quinta-feira, em uma sessão extraordinária, o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que altera regras do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos).

A proposta estabelece a não incidência de multas, juros e correção monetária referente às mensalidades devidas pelo Simube retroativas a fevereiro de cada exercício da concessão da bolsa. O texto amplia ainda a renda familiar máxima de cinco para oito salários mínimos.

Outra mudança é a inclusão do gás na lista de despesas essenciais da família.

Nas hipóteses de reprovação, trancamento, abandono ou desistência, o beneficiário terá a bolsa cancelada. O projeto também estipula prazo para ressarcimento das parcelas nesses casos (o prazo para restituição será pelo mesmo período em que o estudante recebeu o benefício), e multa de 2% no caso de falha do ressarcimento.

Aprovado em duas votações no mesmo dia, o texto depende apenas da sanção do prefeito para virar lei..