A reforma do Judiciário está no centro do debate público, não para questionar a relevância ou a autoridade das Cortes. Ao contrário, o objeto é fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça por meio de regras mais claras, previsibilidade decisória e padrões atualizados de transparência e integridade. É nesse espírito republicano que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo tem contribuído para o debate.
A OAB SP foi uma das primeiras instituições a reconhecer a urgência desse tema, em junho de 2025, e, por isso, instituiu a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. O trabalho, que vem sendo conduzido por juristas de reconhecida trajetória, já resultou no encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de duas importantes propostas: um Código de Conduta para seus ministros e um Código de Ética Digital. Ambas partem de uma premissa essencial, a de que a legitimidade das instituições se sustenta na confiança que inspiram, e estabelecem parâmetros objetivos para prevenir conflitos de interesse, qualificar a atuação institucional e adequar comportamentos às novas dinâmicas do ambiente digital.
A discussão sobre a reforma do Judiciário, entretanto, não pode estar dissociada de uma reflexão rigorosa sobre a advocacia. Questionamentos recentes sobre o que a OAB tem feito diante de fraudes perpetradas por advogados merecem resposta serena, firme e baseada em fatos. A advocacia é função essencial à Justiça e aos cidadãos, e justamente por isso deve ser a primeira a zelar pela integridade e conduta ética de seus membros.
A OAB SP tem avançado de forma consistente nessa direção. Entre 2022 e 2025, o seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) julgou mais de 18.216 processos e aplicou mais de 7.275 sanções disciplinares. Esses números são resultado de um movimento de modernização da infraestrutura do TED, concluído em 2023, que incluiu a ampliação de equipe, a digitalização integral dos processos e adoção de outras medidas que trouxeram mais agilidade, transparência e eficiência aos julgamentos.
Avançamos também com a criação, em 2024, da 28ª Turma Disciplinar Especializada, voltada exclusivamente à análise de casos envolvendo ética e presença de advogados e advogadas no ambiente digital.
Outro exemplo emblemático é o entendimento firmado pela Primeira Turma de Ética Profissional do TED, que estabeleceu parâmetros claros de relacionamento entre advogados e agentes judiciários. A orientação é inequívoca: há práticas que comprometem a independência profissional e fragilizam a confiança no sistema de Justiça.
Esse conjunto de iniciativas revela uma compreensão madura do papel da OAB: cobrar padrões elevados do Judiciário e exigir de seus próprios quadros o mesmo nível de responsabilidade.
A OAB SP seguirá contribuindo de forma propositiva, técnica e independente, reafirmando seu compromisso histórico com o Estado Democrático de Direito, a integridade das instituições e a defesa da ética na advocacia.
* Leonardo Sica é presidente da Ordem dos Advogados Seção São Paulo.
