A Justiça concedeu prazo até 7 de janeiro de 2027 para a desocupação voluntária da comunidade Menino Jesus, no bairro Chácaras Reunidas, na região sul de São José dos Campos.
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A decisão determina que Prefeitura e proprietários da área apresentem medidas de relocação, apoio social e logística para retirada das famílias, em uma tentativa de evitar um novo episódio semelhante ao da reintegração do Pinheirinho, em 2012.
A nova decisão, datada de 27 de maio e expedida pela juíza Patrícia Helena Feitosa Milani, da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, representa um novo capítulo no processo de reintegração de posse da comunidade Menino Jesus, ocupação que reúne mais de 200 famílias em área particular na zona sul da cidade.
Além de fixar prazo superior a um ano para a saída voluntária dos moradores, a juíza responsável pelo caso também determinou que sejam providenciados meios de transporte, apoio social e alternativas de relocação para as famílias atingidas.
Nos bastidores, a medida é vista como uma tentativa de evitar uma operação traumática semelhante à ocorrida no Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando cerca de 8.000 pessoas foram retiradas de uma ocupação em uma ação marcada por confrontos, forte aparato policial e repercussão internacional.
Prazo até 2027 para saída voluntária
A comunidade Menino Jesus está localizada no bairro Chácaras Reunidas e possui atualmente 207 famílias distribuídas em 175 moradias, segundo levantamento apresentado à Justiça.
Com a nova decisão, a desocupação compulsória deixa de ser tratada como uma medida imediata e passa a priorizar a retirada gradual e negociada dos moradores.
A determinação judicial prevê que os responsáveis pela área e o poder público adotem providências para garantir condições mínimas de dignidade às famílias durante o processo de saída.
Entre os pontos destacados estão: apoio logístico para mudanças; transporte de moradores e pertences; busca de alternativas de relocação; acompanhamento social; prevenção de conflitos durante a retirada.
PM já elaborava plano de reintegração
Antes da nova decisão, a Polícia Militar já trabalhava na elaboração de um plano operacional para cumprir a reintegração de posse.
O comando do 46º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) havia informado à Justiça que não possuía estrutura para executar sozinho a remoção das famílias, alegando falta de competência administrativa para garantir transporte, acolhimento e suporte social aos moradores.
A corporação também afirmou que a Prefeitura precisaria participar da operação para assegurar a integridade física das pessoas envolvidas.
A Defensoria Pública vinha defendendo que a retirada não poderia ocorrer “do dia para a noite” e que as famílias deveriam receber amparo do poder público.
Medo de um novo Pinheirinho
A possibilidade de reintegração mobilizou movimentos sociais, ativistas de moradia e entidades ligadas aos direitos humanos em São José dos Campos.
O principal temor era a repetição do cenário do Pinheirinho, ocupação desfeita em 2012 em uma das operações policiais mais emblemáticas da história recente do país.
Na ocasião, milhares de famílias foram retiradas da área em meio a confronto, bombas de gás, denúncias de violência e destruição de casas.
Com a nova decisão, integrantes de movimentos sociais avaliam que o Judiciário busca evitar uma operação abrupta e reduzir os impactos humanitários da desocupação.
Mais de 470 pessoas vivem na ocupação
Segundo levantamento apresentado no processo, vivem atualmente na comunidade: 285 adultos; 121 crianças; 59 adolescentes; 6 idosos.
Os dados apontam forte vulnerabilidade social entre os moradores.
Cerca de 42% das famílias vivem com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Já 58% dependem de trabalho informal e 16% estão desempregadas.
Além disso, mais da metade das famílias não recebe benefícios sociais.
Prefeitura diz não poder custear moradia
Em manifestações anteriores à Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos afirmou que não pode assumir custos diretos de relocação por se tratar de uma disputa entre entes privados.
O município alegou limitações legais, orçamentárias e administrativas para oferecer moradia definitiva ou custear mudanças das famílias.
Apesar disso, informou que pode atuar com: cadastramento social; apoio psicossocial; orientação para benefícios; encaminhamento à rede de assistência.
Área já foi alvo de outra ocupação
O terreno onde está a comunidade Menino Jesus já havia sido ocupado anteriormente, em 2014.
Na época, após acordo envolvendo Defensoria Pública e Prefeitura, as famílias foram realocadas em programas habitacionais do município. Moradores afirmam que, após a desocupação, a área permaneceu sem utilização e voltou a ser ocupada anos depois por famílias sem moradia.
