Audiência
A Prefeitura de Taubaté irá promover no dia 2 de junho, a partir das 9h, uma audiência pública sobre a nova lei de parcelamento de solo. O evento será no Centro de Formação dos Professores (Rua Dr. Emílio Winther, 108 - Centro).
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Apresentação
Nessa primeira audiência, segundo a Prefeitura, será apresentado um diagnóstico do município e serão recebidas sugestões dos moradores. O diagnóstico pode ser conferido aqui.
Lei
"A lei de parcelamento do solo é o conjunto de regras locais que regula a divisão de terrenos (glebas) em lotes menores para edificação, como loteamentos ou desmembramentos. Ela complementa a legislação federal que estabelece parâmetros como tamanhos mínimos de lote, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às características e necessidades do município", explicou a Prefeitura.
Parcelamento
"A proposta irá tratar todas as formas de parcelamento do solo urbano no município, como: implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos, procedimentos administrativos relacionados ao tema, entre outras questões visando o desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade", completou a Prefeitura.
