A Prefeitura de Tremembé propôs à Justiça a regularização das moradias de uma área ocupada por 22 famílias na periferia da cidade, no bairro Flor do Campo. A proposta foi feita durante audiência de conciliação marcada pela Justiça nesta quinta-feira (21), às 14h, no Fórum de Taubaté.
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Segundo a administração municipal, o prefeito de Tremembé, Clemente Lima Neto (PSD), participou da audiência e fez a proposta de regularização da área, mediante pagamento com cálculo baseado nas tabelas do Minha Casa Minha Vida. O valor acordado por moradia ficou em R$ 40 mil divididos em 160 parcelas.
Ainda segundo a Prefeitura, os moradores e os representantes do Judiciário aceitaram a proposta. Agora o município vai correr com os trâmites legais.
A Justiça estipulou 15 dias para a Prefeitura enviar para a Câmara de Tremembé a lei municipal da regularização, 30 dias para aprovação da norma no Legislativo e até dois anos para que os moradores recebam a certidão do imóvel.
Histórico da ocupação
No ano de 2014, cerca de 200 pessoas ocuparam terrenos pertencentes à Prefeitura de Tremembé, diante da necessidade de moradia. As residências estão localizadas no bairro Flor do Campo.
Atualmente, o território conta com aproximadamente 130 pessoas, correspondentes a 22 famílias residentes no local.
Ao longo desses anos, ocorreu a consolidação das famílias no território. O número de dependentes por família aumentou, fortalecendo os vínculos comunitários e a necessidade de permanência nas moradias.
Durante todo esse período, as famílias resistiram às ordens de despejo impetradas pelos prefeitos da época, incluindo uma liminar da atual gestão municipal.
Recentemente, a Defensoria Pública realizou um diagnóstico social contendo dados e históricos de cada família residente no território.
“O Movimento de Mulheres por Moradia da Flor do Campo espera que seja construída uma solução definitiva para garantir moradia digna às famílias residentes, colocando fim ao temor permanente provocado pela liminar de despejo”, disse a organização.
