Por entender que há "possível fraude estruturada ao procedimento licitatório", "risco concreto de dano ao erário" e "indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares", o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Taubaté se abstenha de concluir o certame aberto para contratar um novo sistema informatizado de gestão pública, que seria usado também pelos outros órgãos da administração direta e indireta do município, o que inclui Unitau (Universidade de Taubaté), fundações universitárias, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e Câmara.
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A recomendação foi expedida após o MP receber uma denúncia de supostas irregularidades no pregão eletrônico, que previa custo máximo de R$ 31,7 milhões ao longo de cinco anos (R$ 6,3 milhões por ano) - esse custo seria dividido pelos órgãos da administração direta e indireta do município.
A denúncia feita à Promotoria apontou supostas irregularidades como: participação efetiva de apenas uma empresa; apresentação reiterada de versões de proposta após a sessão; coincidência matemática absoluta entre propostas de empresas cotantes (multiplicador fixo entre todos os itens); manipulação da fase interna, especialmente na formação do preço estimado; ausência de utilização efetiva de parâmetros públicos de preços, do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); cláusulas restritivas no edital; e indícios de contaminação documental do processo administrativo.
A reportagem questionou se a Prefeitura irá atender a recomendação do MP. Também perguntou qual é a posição do município sobre as supostas irregularidades apontadas. A Prefeitura se limitou a afirmar que "segue rigorosamente todos os procedimentos legais e está prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle externo", e que "o processo encontra-se na fase de recurso, não estando homologado".
MP aponta 'indícios de cartel e propostas simuladas'
Na recomendação, o MP apontou que, embora a Lei de Licitações estabeleça "que a estimativa do valor da contratação deve se basear preferencialmente em dados públicos", como dados do PNCP, a Prefeitura não se baseou no portal e optou pela "priorização exclusiva de pesquisa com fornecedores", com "reformulações da planilha para adequação a preço-alvo previamente definido, o que desnatura a finalidade da pesquisa". Para a Promotoria, essa conduta pode "configurar simulação de preço de referência e direcionamento econômico do certame".
O MP apontou ainda que "a ausência de disputa" entre outras empresas, somada a questões como "exigências técnicas altamente específicas", "vedação injustificada de consórcios" e "estrutura de custos incompatível com a participação ampla", "constitui forte indicativo de restrição à competitividade".
A Promotoria apontou também "haver indícios de cartel e propostas simuladas" na etapa da pesquisa de preços, com "coincidência matemática exata entre duas propostas (mesma razão em todos os itens)".
Promotoria pede que Prefeitura envie documentos
Além de recomendar a não contratação da empresa por enquanto, o MP pediu que a Prefeitura envie cópia integral do processo licitatório; os arquivos originais das propostas e das planilhas de cotação; as justificativas para a ausência de uso do PNCP, da previsão de vedação de consórcio e de exigências técnicas específicas; e que sejam identificados os servidores responsáveis pela elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e do TR (Termo de Referência), que são documentos que originam as licitações.
Após receber os arquivos, o MP deve solicitar análise pericial preliminar das planilhas de proposta e cotação, com objetivo de identificar quem foi o autor delas.
A Promotoria também solicitou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) informe "sobre a existência de contratos das empresas envolvidas (ofertante e proponentes)" com outros entes no estado de São Paulo.
Empresa de Pindamonhangaba seria contratada
A Embras (Empresa Brasileira de Tecnologia Limitada), de Pindamonhangaba, apresentou proposta de R$ 23,5 milhões (o que representaria um custo anual de até R$ 4,7 milhões) e seria contratada pela Prefeitura, mas a EtheriumTech, de Barueri, apresentou recurso administrativo. Com isso, a licitação ainda não foi concluída.
Quando a licitação foi aberta, a Prefeitura afirmou que, atualmente, utiliza "37 sistemas e módulos distintos, os quais, embora possuam alguns pontos específicos de integração, não operam de forma plenamente integrada", e que "a nova contratação, por sua vez, prevê a disponibilização de uma solução totalmente integrada, na qual todos os módulos compartilham base de dados única, regras de negócio unificadas e comunicação nativa entre si, eliminando a necessidade de integrações parciais ou interfaces intermediárias".
Ou seja, o novo sistema iria substituir os 37 diferentes programas utilizados atualmente. A Prefeitura afirmou que os sistemas utilizados hoje "encontram-se tecnologicamente defasados e com contratos próximos ao vencimento". Juntos, esses 37 sistemas têm custo anual de R$ 2,5 milhões para a Prefeitura.
Como o novo sistema deveria ser utilizado por todos os órgãos da administração municipal, o custo seria dividido na seguinte proporção: 58,17% para a Prefeitura, 19,07% para a Unitau, 13,77% para a Câmara, 2,98% para o IPMT, 2,51% para a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), 1,96% para a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) e 1,54% para a Fust (Fundação Universitária de Taubaté).
