Cerca de 329 mil famílias das regiões de Guarulhos, Vale do Paraíba, Alto Tietê e Litoral Norte podem ter direito à tarifa social de energia elétrica, programa voltado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O benefício garante isenção na cobrança do consumo de energia de até 80 kWh por mês e integra o programa Luz do Povo.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Inclusão
Um levantamento feito pela EDP, distribuidora de energia, afirma que as famílias ainda não foram incluídas automaticamente no programa porque a conta de energia não está vinculada ao nome de integrantes cadastrados no CadÚnico.
A inclusão no programa ocorre automaticamente por meio do cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o Ministério do Desenvolvimento Social, sem necessidade de solicitação formal. No entanto, é necessário que o cadastro esteja atualizado e que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família beneficiária.
Alcance
Atualmente, 348,7 mil famílias já recebem o benefício nas regiões atendidas, número que representa quase metade das 717,5 mil unidades consumidoras beneficiadas em todo o estado de São Paulo, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. No Brasil, a tarifa social alcança cerca de 4,1 milhões de famílias.
Pelas regras do programa, o desconto vale apenas para o consumo de até 80 kWh mensais. O que ultrapassar esse limite é cobrado normalmente. Em um exemplo apresentado pela EDP, uma residência que consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
A distribuidora ressalta que outros encargos permanecem na fatura, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), além de impostos estaduais e federais, incluindo ICMS, PIS e Cofins.
Quem pode receber
Têm direito ao benefício famílias que:
- Possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Recebem o BCP (Benefício de Prestação Continuada);
- São famílias indígenas ou quilombolas;
- Estão inscritas e com dados atualizados no CadÚnico;
- Possuem renda de até três salários mínimos e têm integrante que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Como solicitar
Os consumidores podem consultar a situação cadastral pelos canais oficiais da distribuidora: o aplicativo EDP Online, WhatsApp: (11) 93465-2888 ou pela Central de Atendimento: 0800 721 0123.
