Aborto
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (12), em primeira votação, o projeto que institui o programa municipal de conscientização sobre os efeitos emocionais e físicos do aborto.
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Votação
Dos vereadores presentes, apenas Isaac do Carmo (PT) votou contra a proposta. O texto ainda passará por segunda votação, na próxima sessão, antes de seguir para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Projeto
O projeto foi apresentado pelos vereadores Alberto Barreto (PRD), Dentinho (PP) e Zelinda Pastora (PRD). O texto prevê a realização de uma série de ações por meio do programa, inclusive o "incentivo, apoio e orientação à grávida a levar a gestação até o parto, especialmente quando for manifesto o seu desejo de abortar, ainda que em hipótese legalmente amparada".
Aborto legal
No Brasil, o aborto legal é permitido em três situações: risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal. O procedimento é gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
