O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), solicitou autorização da Câmara para abrir créditos adicionais especiais de R$ 2,115 milhões no orçamento de 2026.
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Segundo o projeto, o recurso sairia do Fundo Municipal de Saúde para custear a terceirização da gestão da UBS Mais do Cecap. O texto ainda passará pela análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento antes de ser votado em plenário.
A reportagem questionou a Prefeitura quando deve ser aberto o chamamento público para terceirizar a gestão da unidade, quando a UBS Mais deve iniciar atendimento e qual é o custo anual estimado para a contratação da entidade que irá administrar o espaço. O município informou que não iria responder.
Terceirização da saúde começou com Ortiz
Em março desse ano, a Prefeitura anunciou que iria terceirizar a gestão da UBS Mais do Cecap, cuja obra se estendeu por mais de quatro anos e meio e foi concluída em julho do ano passado. Essa seria a primeira unidade a ter a administração transferida para uma OSC (Organização da Sociedade Civil) no governo Sérgio.
A política de terceirizar a gestão de unidades de saúde em Taubaté teve início no governo do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), com o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
Depois, no governo do ex-prefeito José Saud (PP), foi terceirizada a gestão das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino, do PSM (Pronto Socorro Municipal) e do PA (Pronto Atendimento do Cecap).
Unidade deveria ter ficado pronta em abril de 2022
Iniciada em outubro de 2020, ainda na gestão Ortiz, a obra da UBS Mais do Cecap tinha prazo de execução de 18 meses – ou seja, deveria ter sido concluída até abril de 2022. No fim de 2022, já no governo Saud, a Prefeitura ameaçou rescindir unilateralmente o contrato com a Elefe, que venceu a primeira licitação, mas recuou após a empresa apresentar justificativas para o atraso.
Entre março de 2022 e julho de 2024, o primeiro contrato foi prorrogado cinco vezes. O último prazo terminou no fim de setembro de 2024. A Elefe pediu nova prorrogação, mas a Prefeitura recusou. Inicialmente, o contrato custaria R$ 2,59 milhões, mas esse valor já havia passado para R$ 3,124 milhões - desse total, R$ 2,079 milhões sairiam dos cofres do município e R$ 1,045 milhão do governo federal. A Elefe chegou a receber R$ 2,651 milhões, segundo a Prefeitura.
Até a rescisão, o percentual de execução da obra estava em 87%. Ainda em 2024, a Prefeitura fez uma segunda licitação, que foi vencida em dezembro pela construtora Ferreira e Patriota, que recebeu R$ 589 mil. Essa segunda fase da obra deveria ter sido concluída até abril de 2025, mas atrasou três meses e foi finalizada em julho do ano passado.
Desde então, o governo Sérgio afirmava que, embora o prédio estivesse pronto, ainda era necessário adequar o quadro de funcionários. Em março de 2026, veio o anúncio de que isso será feito por meio de terceirização.
