A Prefeitura de São José dos Campos concedeu 21 alvarás a donos de trailers que atuam em diversas regiões da cidade. A entrega aconteceu numa solenidade na sede do Sebrae-SP nesta quinta-feira (7).
A iniciativa soma-se à primeira etapa, realizada em 6 de março, quando 39 comerciantes foram contemplados após o curso formativo, totalizando 60 microempreendedores regularizados. O processo garante segurança jurídica aos permissionários e organiza o comércio de alimentos nas ruas da cidade.
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O que muda
"Eles deixam de ser ambulantes com a sua inscrição municipal de ambulante e passam a ser microempreendedores com o seu CNPJ", ressaltou o prefeito Anderson Farias (PSD) a OVALE.
Ele ainda aponta que o processo de regularização tem contrapartida. O proprietário passa a ser responsável pelo entorno do local onde o trailer está instalado.
"Eles usam o espaço público, certo, para poder ter o seu comércio, só que eles passam a ser responsáveis pelo entorno. Se ele está numa praça, ele é responsável por manter aquela praça organizada. Se ele está numa calçada (...) ele também é responsável pela limpeza daquela guia, daquela sarjeta. Até porque o local limpo é bom para o seu próprio negócio", explicou.
Capacitação
A emissão dos documentos é amparada pelo Decreto nº 20.146/25 e é acompanhada por apoio técnico focado em boas práticas e desenvolvimento nas áreas de gestão e finanças e segurança alimentar. A formação é oferecida pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura.
Para o secretário de inovação e desenvolvimento econômico de São José dos Campos, Mario Muniz, a parceria formativa e a regularização valorizam a capacidade empreendedora. "A maioria deles também empregam e têm funcionários. Então, a gente passa a tratá-los realmente como deveriam ser sempre tratados, que é como empresários e pessoas que produzem pela nossa cidade", diz.
Paulo Cereda, gerente regional do Sebrae-SP, reforça a importância da capacitação diante dos desafios econômicos atuais.
"Esses empresários estão há 30, 40 anos, têm seus méritos, mas o mercado mudou, né? A sociedade mudou. Então você ter a maior capacidade técnica na sua precificação, no controle, né, dos seus processos internos e na comunicação do seu estabelecimento de alimentação é fundamental para que você possa enfrentar a competitividade que está cada vez mais acirrada em qualquer lugar que você for."
Uma nova história
Renata Aparecida Mota Alves, de 44 anos, é uma das contempladas pelo alvará. Dona de trailer há 15 anos, ela viveu situações de insegurança quanto à operacionalização e fiscalizações que determinavam a retirada do veículo do lugar.
"Hoje eu posso tirar os pneus do trailer", comemora. " Eu tenho três filhos, então eu passei três gestações dentro de um trailer trabalhando com essa insegurança, e hoje eu posso saber que onde ele está fixado, no Integração, ali na Avenida Industrial, agora dali eu não tiro mais", finaliza emocionada.
