Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que eleitores de todo o país tirem a primeira via do título ou regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após o encerramento do expediente, o cadastro será temporariamente fechado para a organização e preparação das Eleições 2026.
A medida segue o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina o fechamento do cadastro nos 150 dias que antecedem o pleito. O sistema permanecerá fechado para novas inscrições e transferências até novembro deste ano.
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Como consultar pendências com o título de eleitor e regularizar
Para saber se um título está regular ou foi cancelado, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE/TRE) e clicar em "Consultas". Clique aqui para conferir a situação do seu título.
Caso o título esteja em situação irregular e tenha sido cancelado, o eleitor tem até esta quarta-feira (6) para regularizar o documento.
Quem já possui a biometria atualizada pode usar os serviços on-line. Para isso, basta acessar a plataforma de autoatendimento. O cidadão também pode buscar o serviço presencialmente nos cartórios eleitorais de sua região.
A Justiça Eleitoral recomenda que o procedimento seja feito o mais rápido possível para evitar filas e possíveis instabilidades no sistema devido ao alto volume de acessos.
Quem precisa regularizar a situação?
Devem regularizar a situação cadastral todos aqueles cuja consulta resultar em pendência. Além disso, o prazo também contempla:
- Jovens que irão votar pela primeira vez;
- Casos de transferência de domicílio e atualizações cadastrais diversas;
- Pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral;
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
Consequências de perder o prazo
Quem deixar de regularizar a situação não poderá votar nas eleições deste ano. Além disso, a ausência de regularização pode gerar restrições administrativas, tais como:
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Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
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Impedimento de tomar posse em cargos públicos;
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Obstáculos para se matricular em instituições de ensino públicas.
