Advogado de São José lança livro sobre a arte da sustentação oral

Além do escritório próprio, Cedaro foi diretor em diversas comissões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, além de secretário geral da CAASP (a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) e conselheiro efetivo da OAB de São Paulo. Ele faz palestras sobre recurso especial e sustentação oral.

E por gostar e perceber a importância vital das sustentações orais num julgamento, o advogado decidiu escrever um livro sobre o assunto. Nasceu “A Arte da Sustentação Oral”, pela Editora Clássica, com prefácio do advogado criminal e mestre e doutor em Direito, Alberto Toron, e do advogado e escritor Cezar Britto.

A obra destaca que a tribuna é um espaço de protagonismo da advocacia, onde técnica, estratégia e emoção se encontram em favor da Justiça e da cidadania. Segundo Cedaro, a sustentação permite “reforçar o aspecto humano que muitas vezes se perde na frieza dos autos”.

O livro está em pré-venda e será lançado em São José dos Campos, provavelmente em evento do Conselho da OAB, além de outras cidades da região.

Cedaro explica que a sustentação oral é justamente o ponto de intersecção entre advocacia e jornalismo, quando ambos buscam a verdade.

“Existe um ponto de convergência relevante entre a advocacia e o jornalismo. Ambas as atividades compartilham um compromisso essencial com a verdade. Enquanto o jornalista tem o dever de apurar, narrar e levar à sociedade informações que permitam a compreensão da realidade dos fatos, o advogado deve demonstrar a verdade dos fatos sob a ótica do direito”, afirmou o advogado.

“Tanto o jornalista quanto o advogado exercem papéis fundamentais na construção de uma sociedade mais consciente, crítica e justa. Ambos são mediadores entre fatos e interpretação, entre realidade e percepção, entre o que aconteceu e o que precisa ser compreendido. Se o jornalismo ilumina os fatos para a sociedade, a advocacia ilumina o processo para o julgador”, completou.

No fim, disse Cedaro, a sustentação oral é mais do que técnica. É expressão de cidadania. “É o momento em que a voz da defesa se manifesta em sua forma mais direta e potente, lembrando que a Justiça não se constrói apenas com normas, mas com diálogo, escuta e sensibilidade”, afirmou. 

O livro conta com apoio institucional de OVALE.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Leonardo Cedaro.

O tema do seu livro é a sustentação oral. Você a aborda em uma área específica do direito?

O livro aborda a sustentação oral de uma forma geral. O livro serve para quem faz as defesas, tanto na área cível, de família, empresarial, quanto na criminal, no direito público, que seria o direito tributário, direito administrativo. O livro serve a todo e qualquer advogado que deseje falar perante uma turma julgadora.

Eu trago também uma ideia de que a sustentação oral ela não é apenas uma formalidade processual. Ela vai além. Ela é, na minha visão, um dos momentos mais emblemáticos do exercício da advocacia. Porque é ali, é nesse instante, que o advogado, diante dos julgadores, que podem ser desembargadores ou ministros, é ali que o advogado transforma o processo até então frio e escrito em uma narrativa viva, capaz de trazer nuances, despertar a atenção dos julgadores e, com isso, alterar o rumo de um julgamento.

Como é que você define a sustentação oral?

Eu acho que o ponto de partida é deixar claro, e eu tentei fazer isso no livro, que não se trata apenas de um direito de um advogado ou de uma advogada, mas de uma garantia do cidadão. Porque quando a voz do advogado é silenciada, isso não compromete apenas a atuação profissional do advogado ou da julgada, mas a própria qualidade da prestação jurisdicional, a qualidade do julgamento. Eu também abordo no livro que a Tribuna, que é o local de fala, é um espaço de protagonismo da advocacia. E ali a gente tem que estar munido de técnica, de estratégia, até de emoção, mas tudo isso em favor da justiça e não como teatro.

Eu não sou um orador teatral e nada contra quem seja, mas eu acho que a seriedade, a sobriedade, a escolha de palavras, a postura, a linguagem não verbal, acho que tudo isso comunica mais e melhor com o julgador e a gente consegue, às vezes, extrair um resultado também melhor, às vezes muito mais justo do que aquele que seria.

Como falei, a frieza de um papel e da leitura, trocar isso pela nossa presença com a possibilidade de jogar luz em pontos importantes do processo, que poderiam passar despercebidos.

Como é que você foi construindo esse saber que culminou no livro?

Isso é interessante. A primeira vez que eu fiz uma sustentação oral foi no ano de 2007. Então, já tem aí quase 20 anos da primeira sustentação oral. A tese jurídica que eu defendia era perfeita, tanto que depois esse processo tornou-se favorável ao meu cliente no STJ, em Brasília.

O recurso estava bem escrito, mas a minha presença, a minha sustentação oral foi um fiasco. Tinha ansiedade, eu estava nervoso, eu tremia, eu gaguejei. Enfim, eu tive uma situação pífia, ridícula mesmo para falar a verdade. E ali eu tive uma virada de chave.

Eu falei que eu nunca mais voltaria num tribunal, nunca mais tomaria lugar ali na tribuna para fazer um papelão como aquele que eu tinha feito. Então, desde muito cedo eu entendi o alcance da sustentação oral e como ela pode agir em nosso favor, em favor do cliente.

E eu tive a ideia também de que uma sustentação bem estruturada, ela seria capaz de esclarecer dúvida, de evidenciar alguma contradição, de contribuir com o debate.

Eu entendi que eu tinha que ter preparo. Que era um ato, embora um ato processual que pudesse parecer comum, mas não era. Então, o processo judicial, pela natureza dele, tende à abstração. Você pega autos de processo com conteúdo extenso, você pega a linguagem técnica que é uma coisa cansativa.

Você pega documento, uma série de documentos, você pega precedente judicial que cada uma das partes do processo vai juntar de acordo com o interesse deles. E eu acho que isso muitas vezes mais afasta o julgador da dimensão concreta do processo.

Então, eu saí dali com a percepção de que a sustentação oral ela rompia essa barreira ou todas essas barreiras, que ela reorganizava o raciocínio e destacava aquilo que era essencial. ? Podia confrontar os pontos frágeis. E, como falei, vou insistir nisso, sobretudo era uma busca, era trazer de volta a humanidade, aquilo que poderia ter se tornado só um conjunto de páginas, uma amontoada de documentos.

Eu fui me estruturando para isso, eu comecei a assistir bastante na sustentação oral e assistindo sensações de outros colegas, eu tinha noção do que dava certo, do que não dava certo. E é claro, eu não me tornei uma cópia de ninguém. Eu tomava aquilo como norte, mas eu trabalhava o meu estilo, eu trabalhava a minha forma.

Fui tomando nota disso tudo. Então, acabou que eu tinha um amontoado de rascunhos e eu falei: "Vou organizar isso, sistematizar isso e trazer pro público, pro leitor, enfim, trazer uma arte da sustentação”.

Eu usei chamar a “Arte da Sustentação Oral” porque eu acho que realmente é uma arte, não me não me colocando na situação de artista, mas eu acho que o ato por si é a desenvoltura de uma arte.

No livro, a sustentação oral tem uma ligação com a comunicação?

Sim. A gente foca em sustentação oral, a gente está falando de uma forma formalidade de um ato processual. Só que o livro, embora trate desse procedimento, mas no fundo, no fundo, é um livro que fala de oratória, que fala de comunicação, que tenta demonstrar que a gente precisa ter clareza de ideia, para que a gente consiga expor nossas ideias, basta começar a expô-las.

Eu vou buscar lá no ano 300 antes de Cristo, a figura do Demóstenes, que é conhecido como o maior orador grego da história. E Demóstenes era gago. Só que ele se dispôs, ele falou: "Eu vou ser o melhor orador". Aí, no início, as pessoas duvidavam dele, mas ele se escondia em caverna para que ele ouvisse o eco da própria voz.

Ele colocava pedras dentro da boca, porque se ele conseguisse ter dicção com pedra na boca, sem pedra ele teria uma dicção muito boa. Então, eu trabalho também o tripé emocional do orador. Ter autoconhecimento, autocontrole e ter essa clareza na exposição das ideias. Então, o livro também tem uma pegada de autoajuda, sabe?

Você traz exemplos de sustentações orais que você realizou?

Trago muitos casos ali. De cabeça lembro-me de pelo menos três. Esse primeiro que eu falei, que foi um fiasco. Lembro-me de uma questão empresarial que dizia respeito à marca e patente. O meu cliente já tinha uma marca aqui, só que ele foi notificado por outra empresa que já utilizava a marca, e com registro no INPI inclusive.

E a gente adotou uma defesa muito mais emocional do que legal. Eu dizia que os nomes que aquela empresa anterior tinha se apropriado como marca, não podiam ser apropriados como marca porque eram de uso comum, e foi usado como uma homenagem ao patriarca da família. O Tribunal acolheu essa minha tese de homenagem ao patriarca e que não havia possibilidade alguma de confusão. Eu consegui excluir a indenização pedida e consegui garantir também a continuidade de uso do nome, e foi por meio de sustentação

Teve outro caso de golpe de boleto falso. Eu buscava a responsabilização da instituição bancária, porque os estelionatários são, além de cada dia mais criativos, eles se aperfeiçoam mais a cada dia. E eu disse lá que todo mundo ali, todo mundo, advogado, juiz, quem fosse, se não tivesse sido vítima de algum golpe desse tipo, ainda viria a ser uma vítima, dada essa expertise, dado o grau de perfeição desse golpe.

E ali tem um caso curioso. Existe no direito uma questão que é chamada pela ordem, que é quase uma intervenção sumária. Eu não estou pedindo para falar, eu estou dizendo que eu vou falar. E eu interrompi um desembargador. E o presidente da sessão falou: "Pô, você tá querendo caçar a palavra de um desembargador? Você já teve sua vez de falar".

Aí eu pedi desculpa, obviamente, e eu esclareci, falei: "Minha intenção não é caçar a palavra de ninguém. Mas se eu não utilizar agora da palavra pela ordem e se eu não corrigir uma premissa equivocada que o desembargador trouxe, o meu cliente vai estar em claro prejuízo. Com todo respeito, não é da forma com que o desembargador trouxe. O que aconteceu foi isso, isso, isso...”.

Bom, eu estava perdendo esse processo por dois a um. O terceiro magistrado, ele pediu vista do processo, ou seja, ele interrompeu o julgamento para analisar a questão. E numa sessão seguinte, ele trouxe um voto que era favorável a mim. Numa sistemática processual, quando o resultado é de maioria de votos, dois outros desembargadores vêm compor a turma julgadora. Por fim, eu virei 4 a 1, ou seja, só o relator manteve sua posição, um que tinha acompanhado o relator passou a acompanhar a divergência e o final foi 4 a 1.

Então, assim, é uma situação inusitada e só quem está no dia a dia saberia intervir da forma que eu fiz, usando essa expressão pela ordem. Porque foi para corrigir uma premissa fática e que, se eu não tivesse feito isso, muito provavelmente a versão que o desembargador trouxe prevaleceria, teria perdido o caso, entende?

Você costuma escrever as suas sustentações orais ou fala de improviso?

Eu criei um método de sustentação oral. Eu criei um roteiro, um esqueleto que serve a qualquer sustentação oral. Então, o que tem nesse esqueleto são algumas perguntas que, quando eu respondo, inserindo os dados do processo, aquilo se torna um roteiro para mim.

Eu não escrevo, eu procuro entender realmente cada questão, porque eu acho que quando a gente vai falar centrado em algumas palavras há uma chance de a gente se perder. Então, a cópia trava a gente. O método me dá liberdade. Eu não escolho antes as palavras que eu vou dizer na sessão de julgamento, eu digo na sessão de julgamento.

Mas eu tenho um roteiro ali para me guiar. E isso é libertador, ao contrário da decoreba, que eu acho que castra, isso eu penso que liberta.

E qual é a sensação de um advogado que faz uma sustentação que dá a vitória ao cliente?

Pessoalmente, eu saio de cada sustentação oral me sentindo pleno, me sentindo verdadeiramente advogado, independente do resultado do julgamento. A melhor sustentação oral que eu fiz foi para uma advogada. Certa vez eu fui a um tribunal, fiz uma sustentação oral. E depois uma advogada que estava naquele dia me contratou para fazer uma sustentação oral para o escritório dela, uma causa do escritório dela.

Eu digo que foi a melhor sustentação oral que eu fiz, onde eu mais consegui conexão com os julgadores, onde houve elogio depois, houve agradecimento, mas foi um recurso que o resultado foi contrário àquela cliente que havia me constituído. E eu saí plenamente satisfeito.

Então eu acho que não é o ponto chave, não é o resultado do processo em si. É sobre o nosso resultado pessoal, sobre a nossa atuação. Como ela foi. Então eu digo hoje, com 24 anos de formado, já com 20 anos quase aí fazendo sustentações orais, eu ainda sinto frio da barriga.

Mas ali a gente usa técnica de respiração, que eu também falo no livro. A gente cria, no início, uma fala que serve só para equilibrar a nossa adrenalina, acertar a nossa respiração para ir seguir naquilo que interessa, naquilo que é o ponto central.

A minha ideia depois é transformar isso num curso digital e numa mentoria também de sustentação oral. Hoje eu já sou contratado para fazer sustentações orais, apenas sustentações orais. Eu acredito que essa técnica ou esse tipo de atuação deve ser difundido, deve acontecer cada vez mais.

Atualmente, há uma tentativa de mitigar essas sustentações orais. Os juízes querem gravações e eu acho que gravação não é sustentação oral. Sustentação oral é aquela que acontece no ato e na própria sessão de julgamento. E eu não vejo assim maiores problemas. Se o cara dispõe de 10, 15 minutos para ver um vídeo meu, ele pode dispor de 10, 15 minutos para me atender antes da sustentação da sessão e ouvir a sustentação, caso ela ainda seja necessária.