A Prefeitura de Taubaté suspendeu, por tempo indeterminado, o chamamento público aberto para definir a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
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O comunicado de suspensão foi publicado nessa sexta-feira (24) no diário oficial. Dois dias atrás, na quarta-feira (22), a Prefeitura havia prorrogado por duas semanas, até o dia 8 de maio, o prazo para que as entidades interessadas apresentassem proposta. Na ocasião, foi dito que a medida era necessária devido ao "elevado volume de pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados no curso do certame" e à "necessidade de garantir que todas as manifestações sejam apreciadas de forma completa, fundamentada e isonômica, assegurando igualdade de condições a todos os interessados".
Agora, sobre a suspensão por tempo indeterminado, a Prefeitura afirmou apenas que "irá realizar uma reanálise antes de qualquer futura providência".
A primeira versão do chamamento havia sido aberta em dezembro do ano passado e acabou revogada em janeiro desse ano "para alinhamento e ajustes na área técnica de gestão hospitalar da unidade". A segunda versão, que foi suspensa agora, havia sida aberta em março.
Contrato.
O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Na última prorrogação do atual contrato, o governo Sérgio decidiu incluir uma cláusula que prevê que a Prefeitura pode determinar a rescisão de forma unilateral - para isso, basta encaminhar aviso prévio à Chavantes com antecedência mínima de 30 dias.
Essa mudança no contrato foi feita em um momento de divergências entre as partes, em que o município chegou a ajuizar uma ação para pedir que a entidade fosse impedida de paralisar os atendimentos no hospital. A Prefeitura diz que a Chavantes não realiza todos os procedimentos previstos no contrato. Já a gestora alega que o município não faz os repasses financeiros devidos.
O edital do chamamento prevê que o próximo contrato poderá custar R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), o que representaria um aumento de 17,3% sobre o atual. Segundo a Prefeitura, o novo chamamento "prevê aumento no número de leitos e ampliação dos serviços hospitalares".
Irregular.
Em setembro de 2025, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o chamamento público realizado em 2024 pela Prefeitura que resultou na contratação da Chavantes para gerir o HMUT.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE no chamamento anterior estão: ausência de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa economicamente do que a gestão direta pela Prefeitura; ausência de demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas; ausência de estimativa do quantitativo de pessoal, de equipamentos e de materiais necessários à execução do objeto; e ausência de publicação na imprensa oficial da relação das entidades que manifestaram interesse no processo.
