A Prefeitura de Taubaté prorrogou o prazo para que as entidades interessadas em assumir a gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) apresentem proposta.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Inicialmente, o prazo terminaria na próxima sexta-feira (24). Agora, passou para o dia 8 de maio - ou seja, foi prorrogado por duas semanas.
Em ato publicado no diário oficial nessa quarta-feira (22), o secretário de Saúde, Carlo Guilherme da Silveira e Lima, afirmou que a prorrogação do prazo é necessária devido ao "elevado volume de pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados no curso do certame" e à "necessidade de garantir que todas as manifestações sejam apreciadas de forma completa, fundamentada e isonômica, assegurando igualdade de condições a todos os interessados".
Contrato.
O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Na última prorrogação do atual contrato, o governo Sérgio decidiu incluir uma cláusula que prevê que a Prefeitura pode determinar a rescisão de forma unilateral - para isso, basta encaminhar aviso prévio à Chavantes com antecedência mínima de 30 dias.
Essa mudança no contrato foi feita em um momento de divergências entre as partes, em que o município chegou a ajuizar uma ação para pedir que a entidade fosse impedida de paralisar os atendimentos no hospital. A Prefeitura diz que a Chavantes não realiza todos os procedimentos previstos no contrato. Já a gestora alega que o município não faz os repasses financeiros devidos.
O edital prevê que o próximo contrato poderá custar R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), o que representaria um aumento de 17,3% sobre o atual. Segundo a Prefeitura, o novo chamamento "prevê aumento no número de leitos e ampliação dos serviços hospitalares".
Irregular.
Em setembro de 2025, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o chamamento público realizado em 2024 pela Prefeitura que resultou na contratação da Chavantes para gerir o HMUT.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE no chamamento anterior estão: ausência de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa economicamente do que a gestão direta pela Prefeitura; ausência de demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas; ausência de estimativa do quantitativo de pessoal, de equipamentos e de materiais necessários à execução do objeto; e ausência de publicação na imprensa oficial da relação das entidades que manifestaram interesse no processo.
