Contribuintes de Jundiaí podem direcionar parte do Imposto de Renda para financiar projetos sociais no próprio município sem pagar valores adicionais. A destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração anual por quem utiliza o modelo completo. O prazo para envio termina em 29 de maio.
Pessoas físicas podem repassar até 3% do imposto devido para cada fundo municipal — da Criança e do Adolescente e do Idoso. Já pessoas jurídicas podem destinar até 1%. O procedimento é realizado dentro do sistema da Receita Federal, que calcula automaticamente o limite disponível para doação.
Segundo as regras vigentes, a destinação não gera cobrança extra. O valor indicado é abatido do imposto devido. Nos casos em que há imposto a pagar, a quantia reduz o saldo final. Quando o contribuinte tem direito à restituição, o valor é incorporado ao montante a ser recebido.
Os recursos permanecem em Jundiaí e são aplicados em projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos. Os fundos são vinculados aos conselhos municipais ligados à área de assistência social, responsáveis por deliberar sobre a utilização do dinheiro a partir de editais públicos e critérios estabelecidos em plenárias.
Para realizar a operação, o contribuinte deve acessar a aba “Doações diretamente na declaração”, selecionar o fundo municipal desejado e emitir o DARF gerado pelo sistema. Após o pagamento, o valor já passa a integrar o cálculo final do imposto.
