A Câmara Municipal de Campinas começa a analisar uma proposta que pode alterar o calendário oficial da cidade. Em reunião marcada para esta quarta-feira (22), a Comissão de Educação e Esporte avalia um projeto que pretende transformar o dia 14 de julho, aniversário de Campinas, em feriado municipal.
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A iniciativa, vejam só, une polos ideológicos, pois é de autoria da vereadora Paolla Miguel (PT) e já conta com parecer favorável do vereador Bene Lima (PL). A proposta será um dos seis itens em análise na 1ª Reunião Extraordinária de 2026 da comissão.
Atualmente, o dia 14 de julho marca a fundação da cidade, em 1774, mas é tratado apenas como data comemorativa, sem impacto no funcionamento do comércio e dos serviços. O feriado municipal que celebra oficialmente Campinas ocorre em 8 de dezembro, no Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município.
A proposta busca justamente separar a celebração religiosa da celebração civil, alinhando o calendário local ao que prevê a legislação federal sobre feriados municipais. Segundo a autora, a mudança pode fortalecer o vínculo da população com a história da cidade. “Esta proposta visa garantir uma melhor celebração do aniversário da cidade, garantindo a integração cultural dos munícipes”, afirma a justificativa do projeto.
Caso avance nas comissões e seja aprovado em plenário, Campinas poderá incluir mais uma data no calendário oficial, ampliando as oportunidades de celebração da identidade local — especialmente após as comemorações dos 250 anos da cidade, realizadas em 2024.
Hoje, o município já conta com feriados consolidados, como Sexta-feira Santa, Corpus Christi, Dia do Evangélico, Consciência Negra e Nossa Senhora da Conceição, além do Dia do Professor, válido apenas para a rede escolar.
A reunião será aberta ao público, realizada no Plenarinho da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube.
Gratificação e lei sobre telas
Divulgação/CMC
A Câmara de Campinas realiza, nesta quarta-feira (22), a 22ª Reunião Ordinária com dois projetos de impacto direto na rotina da cidade: a criação de uma gratificação para agentes da Defesa Civil e uma proposta que impede condomínios de proibirem telas de proteção em unidades residenciais.
Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, enviado pelo Executivo, que institui a Gratificação de Proteção e Defesa Civil. O benefício será destinado exclusivamente a servidores que atuam diretamente em funções consideradas críticas, como monitoramento de riscos, emissão de alertas, prevenção e resposta a desastres.
O valor da gratificação corresponde a 35% do salário base inicial de cada grupo funcional. A proposta busca reconhecer o papel estratégico desses profissionais, especialmente em situações de emergência que exigem atuação imediata para proteção da população.
Outro tema em discussão é o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Hebert Ganem, que trata da instalação de redes e telas de proteção em imóveis residenciais. O texto estabelece que condomínios não poderão proibir a instalação desses dispositivos em janelas, sacadas, mezaninos e varandas de unidades privativas.
A medida surge após registros de conflitos entre moradores e administrações condominiais, que vinham restringindo a prática com base em critérios estéticos. Para o autor da proposta, a segurança deve prevalecer. “Não podemos permitir que a estética arquitetônica se sobreponha à vida. A decisão de proteger crianças e animais deve ser respeitada”, afirmou.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir a regra, com multas que variam entre 1.300 e 3.500 UFICs, além de fiscalização por órgãos da administração municipal.
A sessão está marcada para começar às 18h, no plenário da Câmara.
Debate sobre autismo
Divulgação/CMC
Já na quinta-feira (23), o legislativo campineiro terá a terceira reunião de 2026 da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, com foco em um tema sensível e cada vez mais presente no debate público: o impacto do autismo na saúde mental das famílias atípicas.
O encontro será conduzido pela vereadora Debora Palermo (PL) e acontece das 9h às 12h, no plenário da Câmara, reunindo especialistas, representantes do poder público e famílias para discutir os desafios enfrentados por quem convive com o transtorno no dia a dia.
A proposta é criar um espaço de diálogo sobre a sobrecarga emocional e psicológica de cuidadores, ampliando a compreensão sobre a realidade dessas famílias e contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes. “A iniciativa busca promover um espaço de escuta, acolhimento e construção de políticas públicas efetivas de inclusão na cidade de Campinas”, destaca a parlamentar.
Entre os convidados confirmados estão a médica Bruna Ituassu, referência nacional em neurodesenvolvimento e também mãe atípica; o advogado Wesley Stein, com atuação na defesa de direitos de pacientes; e o psicólogo Rafael Magalhães, que trabalha com abordagens voltadas à saúde mental e parentalidade.
Além das palestras, a reunião contará com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, conselhos tutelares, educadores e instituições que atuam no atendimento a pessoas com deficiência, reforçando o caráter intersetorial do debate.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.
