O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa em que aponta supostas fraudes em contratos relacionados à manutenção da frota da Prefeitura de Taubaté. Os contratos foram firmados no governo do ex-prefeito José Saud (PP). O ex-prefeito não foi denunciado, mas um dos réus é o ex-servidor comissionado que atuou como diretor de Frota Patrimonial na gestão passada, Guilherme Henrique Ramos Ferreira Junior.
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Além de Guilherme, foram denunciados: a empresa Geração Autos Parte, de Caçapava; João Victor Hofstetler Powell Ferreira, que foi o primeiro dono da Geração; Jhonatam de Jesus Teixeira Martins, que assumiu o comando da empresa em outubro de 2023; e Altevir Ferreira Junior, que é o pai de João.
A ação foi ajuizada no fim de março e tramita em segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública de Taubaté. Por enquanto, a Justiça rejeitou um pedido do MP para que fossem determinadas a indisponibilidade de bens dos réus e a quebra de sigilos fiscal e financeiro deles, por entender não estarem caracterizados, no estágio atual do processo, os requisitos legais para a adoção de tais medidas.
Por outro lado, a Justiça determinou que seja feita a averbação premonitória dos bens dos réus - nesse caso, a informação da existência do processo judicial passa a constar nas matrículas dos imóveis e nos documentos dos veículos dos acusados, já que os bens poderão ser utilizados posteriormente caso a sentença determine reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos.
Investigação.
Em janeiro de 2023, o MP instaurou inquérito para apurar a denúncia de suposto direcionamento de licitações realizadas em 2022. Naquele ano, a Prefeitura assinou cinco contratos com a Geração, que somaram R$ 10,7 milhões. Posteriormente, em 2024, já com novo proprietário, a empresa firmou mais dois contratos com o município, que somaram R$ 3,1 milhões.
Segundo a denúncia, feita por uma servidora licenciada da Prefeitura, o primeiro proprietário da empresa, João Victor, seria amigo do então diretor de Frota Patrimonial, Guilherme Henrique.
Na época dos primeiros contratos, João tinha 20 anos e era estudante de Engenharia Civil. Ele tinha um perfil no Instagram com 116 mil seguidores, no qual fazia postagens sobre carros esportivos e também promovia sorteios de prêmios, sem qualquer menção à Geração. Esse perfil foi desativado após as denúncias.
Suspeitas.
Uma das suspeitas da denúncia feita ao MP recaiu sobre a primeira licitação, cujo edital foi publicado em 7 de fevereiro de 2022 e a sessão do pregão eletrônico foi feita no dia 25 do mesmo mês.
A Geração Autos Parte iniciou as atividades no dia 2 de fevereiro, cinco dias antes da publicação do edital, e apresentou um atestado de que teria prestado 1.440 horas de serviços de revisão de câmbio a uma empresa de Taubaté, em pelo menos quatro veículos diferentes.
Pelo atestado, a Geração teria prestado mais de 62 horas de serviço por dia - isso considerando que o trabalho tivesse começado já no dia 2. Outro detalhe é que o endereço declarado como sede da empresa era a residência da família de João, em Caçapava.
Ministério Público.
Questionado pela reportagem, o MP ressaltou que "o processo tramita sob segredo de justiça, em razão da natureza das informações envolvidas e para resguardar a finalidade da persecução judicial, motivo pelo qual não serão prestados esclarecimentos adicionais nem divulgados documentos, dados pessoais ou outros elementos constantes dos autos".
A Promotoria apontou apenas que a ação visa a "apuração de supostos danos ao erário e irregularidades em contratações públicas relacionadas à suposta prestação de serviços de manutenção de frota veicular no âmbito municipal".
Prefeitura.
À reportagem, a Prefeitura informou que foi citada pela Justiça nessa sexta-feira (17) "e que realizará a análise técnica e jurídica da ação proposta pelo Ministério Público".
A Prefeitura afirmou ainda que os contratos foram alvo de auditoria interna, que apontou irregularidades. "O relatório apontou a existência de inconsistências na execução contratual no período entre 2021 e 2022. Diante das constatações, foram recomendadas medidas para o aprimoramento dos controles internos e para o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário, além do encaminhamento do relatório à Corregedoria Geral do município e ao MP para as providências necessárias".
Segundo apuração da reportagem, a auditoria da Prefeitura teria apontado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.
Outro lado.
O ex-diretor de Frota Patrimonial da Prefeitura, Guilherme Henrique Ramos Ferreira Junior, foi questionado pelo jornal, mas não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto. Desde as primeiras reportagens sobre o caso, em 2023, Guilherme nunca se pronunciou sobre as suspeitas.
Os outros réus - Geração Autos Parte, João Victor Hofstetler Powell Ferreira, Jhonatam de Jesus Teixeira Martins e Altevir Ferreira Junior - serão defendidos pelo mesmo advogado, Gustavo Silva. À reportagem, o defensor negou a prática de qualquer irregularidade. "Ainda não recebemos a notificação formal do processo, mas confiamos que, uma vez apresentados os fatos e documentos, ficará demonstrado que nenhum de nossos clientes praticou qualquer ato ilícito. A licitação foi regularmente realizada, o serviço foi devidamente executado, sem qualquer questionamento à época, inclusive com valores que permaneceram pendentes de pagamento pela Prefeitura", disse o advogado.
"A denúncia decorre, ao que tudo indica, de uma interpretação equivocada do Ministério Público, possivelmente em razão da ausência de informações prestadas pelo município naquele período. De todo modo, restará esclarecido que não houve prática de qualquer ato de improbidade administrativa", completou o defensor.
