A crise envolvendo a retirada de 52 bancas comerciais do Centro de Campinas ganhou novos desdobramentos. Após reunião com permissionários nesta terça-feira (31), a Prefeitura se comprometeu a apresentar, até o próximo 13 de abril, um plano definitivo para resolver a situação.
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O encontro foi conduzido pela Setec e contou com a participação de trabalhadores afetados e representantes da Câmara Municipal de Campinas. A proposta em elaboração deverá seguir critérios técnicos exigidos para instalação de quiosques em áreas urbanas.
Condepacc aciona MP
O caso ganhou mais tensão com a atuação do Condepacc, que já comunicou o Ministério Público sobre a situação e pediu celeridade na solução.
Segundo o Conselho, as bancas foram autorizadas no passado sem o aval do órgão, o que levou à atual condição de irregularidade. Com a entrada do Ministério Público, a permanência das estruturas pode resultar em multas, ação civil pública e até responsabilização criminal de agentes públicos e permissionários, informou a Prefeitura de Campinas.
A reação dos permissionários
Divulgação/PMC
O impacto da medida provocou reação imediata dos trabalhadores. Permissionários ocuparam o plenário da Câmara na noite desta segunda-feira e conseguiram um feito raro: apoio unânime dos 33 vereadores, tanto da base quanto da oposição.
Durante a sessão, parlamentares criticaram a condução do caso e cobraram uma solução negociada. A principal reclamação gira em torno do fato de que as bancas foram autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas pelo próprio poder público ao longo dos anos, e agora passam a ser tratadas como irregulares.
Empresários apoiam retirada
Em paralelo à pressão política, entidades empresariais se posicionaram a favor da retirada das bancas, reforçando o peso institucional da decisão.
Organizações como ACIC, Ciesp, Sindivarejista, CDL e Sindilojas assinaram uma moção de apoio à medida do Condepacc, destacando a importância da preservação urbana. “Reconhecemos a relevância da preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade, nos termos da legislação vigente, como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável”, afirma o documento.
Apesar disso, as entidades também defendem diálogo com os trabalhadores. “As entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas”.
O texto ainda propõe alternativas para manter a atividade econômica. “Defendemos a construção conjunta de alternativas que possibilitem a realocação adequada dos permissionários, assegurando-lhes condições dignas para o exercício de suas atividades econômicas”.
Centro histórico no foco
A retirada atinge pontos tradicionais da cidade, como o Largo do Rosário, a Praça Carlos Gomes, a Praça Rui Barbosa, a Praça Bento Quirino e o Largo do Pará — áreas historicamente ocupadas por comércio popular, incluindo bancas de jornal, serviços e alimentação.
O caso escancara um impasse entre preservação do patrimônio histórico e manutenção da atividade econômica, além de expor falhas de coordenação dentro da própria administração pública.
