Um mês e meio após a edição do decreto que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis atingidos pela chuva em Taubaté, a Prefeitura recebeu 52 pedidos de moradores interessados.
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Questionada pela reportagem, no entanto, a Prefeitura afirmou que nenhum pedido foi deferido até o momento, pois todos os casos ainda estariam em análise para identificar se estão enquadrados no decreto.
A Prefeitura não respondeu se há previsão de ampliar a isenção também para a taxa de lixo. A reportagem apurou que o assunto ainda é debatido internamente na administração municipal.
Chuva.
No início de fevereiro, cerca de 120 casas foram atingidas pelas chuvas em Taubaté, que deixaram mais de 30 pessoas desabrigadas. A maioria das ocorrências foi registrada no bairro Santa Tereza, onde um córrego transbordou e inundou as ruas.
No dia 10 daquele mês, o prefeito Sérgio Victor (Novo) editou um decreto para regulamentar a isenção do IPTU para os proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas.
"A medida tem como objetivo amenizar os impactos financeiros enfrentados por moradores que sofreram prejuízos em seus imóveis em decorrência de enchentes e alagamentos", afirmou a Prefeitura na época.
Isenção.
Segundo o decreto, a isenção poderá ser concedida aos imóveis que apresentem danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados, e abrangerá exclusivamente o exercício tributário correspondente ao ano em que ocorreram os danos.
Ainda de acordo com o decreto, são considerados danos passíveis de isenção aqueles que comprometam a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias do imóvel, bem como prejuízos às instalações hidráulicas ou elétricas causados por submersão, umidade excessiva ou contaminação.
A solicitação da isenção pode ser feita de forma online ou presencial (no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro). "Para a solicitação, é recomendável a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência da enchente ou alagamento e os danos causados ao imóvel, como laudos técnicos, relatórios de vistoria, fotografias, orçamentos, notas fiscais ou outros meios de prova", explicou a Prefeitura.
