O Plenário do Senado aprovou o PL 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada por Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovada na última terça-feira (24) e define a conduta como o ódio ou a aversão às mulheres, estabelecendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
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Tipificação
A misoginia deixa de ser equiparada a crimes de injúria e difamação para ser tratada com rigor semelhante ao racismo.
O texto inclui a "condição de mulher" como critério de interpretação legal, ao lado de raça, cor, etnia e religião. Para evitar conflitos jurídicos, o Código Penal regerá apenas a injúria em contextos domésticos, enquanto a injúria misógina será tratada pela nova legislação.
Tramitação
Após aprovação unânime com 67 votos, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
