O Tribunal de Justiça liberou que o processo seletivo da Prefeitura de Taubaté que visa a contratação de 327 professores temporários tenha continuidade até a divulgação final dos resultados. A decisão, no entanto, mantém suspensas as etapas da prova de títulos e da convocação dos aprovados.
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A decisão foi tomada nessa quinta-feira (19) pelo desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ. No dia 27 de fevereiro, ao analisar recurso do Instituto Avança São Paulo, o desembargador já havia liberado a aplicação das provas, em 1º de março. Agora, após novo pedido da empresa responsável pela organização do processo seletivo, Carvalho, que é o relator do caso no tribunal, liberou a realização de mais etapas.
Na nova decisão, o desembargador ressaltou que o pedido do Instituto Avança São Paulo, para que o processo seletivo seja liberado por completo, será analisado no julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data para ocorrer.
Processo seletivo.
O processo seletivo já foi suspenso duas vezes pela Justiça. A primeira ocorreu em novembro de 2025, em meio a uma ação que questiona a constitucionalidade da lei municipal que autoriza a contratação de professores temporários. O processo seletivo foi suspenso pelo TJ e, depois, liberado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No edital de retomada, publicado em janeiro, o prefeito Sérgio Victor (Novo) ressaltou que, como a decisão do STF não é definitiva, o processo seletivo e os contratos dele decorrentes serão extintos caso a lei sobre o tema seja julgada inconstitucional - o TJ ainda não agendou o julgamento dessa primeira ação.
A segunda suspensão ocorreu em uma ação em que o Ministério Público aponta supostas irregularidades na contratação do Instituto Avança São Paulo para a realização das provas. Para pedir a paralisação do certame, a Promotoria alegou que, caso o processo seletivo venha a ser anulado posteriormente, o instituto poderá reter parte do valor das taxas de inscrições para ressarcir as despesas que teve com as provas - o processo seletivo teve 3.676 inscritos e arrecadou R$ 237,4 mil as taxas.
Situação semelhante à apontada pelo MP aconteceu, por exemplo, quando o instituto foi contratado em 2024, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), para realizar quatro concursos públicos. Em 2025, o governo Sérgio revogou os concursos, mas o instituto reteve R$ 467 mil a título de ressarcimento.
No dia 26 de fevereiro, em meio a essa ação do MP, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté chegou a suspender o processo seletivo, mas no dia seguinte o TJ liberou a etapa de aplicação das provas.
