Em celebração ao Mês do Consumidor, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) disponibilizou cartilhas educativas voltadas a cidadãos e lojistas para promover a conscientização sobre segurança e prevenção de golpes durante as compras.
A iniciativa é vinculada ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março.
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Cartilhas
As cartilhas trazem orientações sobre produtos como brinquedos, eletrodomésticos e itens têxteis.
Segundo o instituto, o consumidor deve ser criterioso ao analisar mercadorias, observando pontos como: selo do Inmetro, etiqueta de classificação de consumo de energia elétrica e país de origem
Principais itens
- Brinquedos: Todo brinquedo deve exibir o selo do Inmetro e a indicação de faixa etária. A ausência do selo indica procedência e qualidade duvidosa. O Ipem adverte sobre a compra no comércio informal, onde produtos falsificados podem conter materiais tóxicos ou peças cortantes.
- Eletrodomésticos: É essencial verificar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (escala de A a G). Fogões e lavadoras também devem informar o consumo de gás e água.
- Produtos Têxteis: As etiquetas de roupas e itens de cama, mesa e banho devem conter nome/CNPJ do fabricante, país de origem, composição do tecido em português e símbolos de conservação.
Os guias práticos de consumo e para comerciantes estão disponíveis para download gratuito no site oficial do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br).
Orientações para comerciantes
Para os empreendedores, o órgão oferece o guia "Orientações ao Comerciante", focado em ajudar pequenos e médios lojistas a evitar autuações. O manual explica como proceder com produtos de certificação obrigatória e a forma correta de utilizar instrumentos de medição, como balanças.
A fiscalização do instituto é rigorosa e será ampliada nessa época. Empresas encontradas com irregularidades estão sujeitas a autuações. Após a notificação, os representantes têm dez dias para apresentar defesa, mas as multas, baseadas na lei federal 9.933/99, podem atingir o valor de R$ 1,5 milhão.
Dúvidas e denúncias
Em caso de dúvidas ou denúncias, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800 013 05 22.
