As tradicionais feiras do Jardim Colonial e do Jardim Paulista (Barganha) passaram a ser regulares em São José dos Campos.
A medida foi formalizada por decreto publicado no Diário do Município, na última sexta-feira (20), estabelecendo normas de organização, licenciamento e fiscalização para as atividades realizadas aos domingos.
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Funcionamento
O regulamento define o funcionamento aos domingos, das 4h às 14h nas avenidas José Ribeiro Bastos e Ângelo Belmiro Pintus, no Jardim Colonial e na rua Itororó com a rua Antônio Porfírio da Silva, no Jardim Paulista.
Regras
A exploração dos espaços depende de permissão de uso de caráter provisório, documento emitido pela administração municipal, com validade de um ano, obtido mediante requerimento junto à Divisão de Gestão e Monitoramento de Abastecimento.
Há pagamento de taxa específica e obrigação de assiduidade na feira. Além disso, comerciantes são responsáveis pela manutenção da limpeza do local, uso de equipamentos conservados e comercialização exclusiva de produtos licenciados e, no caso de produtos alimentícios, pelo uso de embalagens adequadas.
O decreto estabelece prioridade para expositores que comprovarem atuação contínua nas feiras há pelo menos dois anos.
As vagas restantes serão preenchidas por chamamento público via credenciamento.
Cultura
A legislação também prevê espaços para apresentações culturais e artísticas, desde que autorizadas previamente pela administração e que não interfiram na operação comercial e no funcionamento regular da feira.
Com o ordenamento, o objetivo é garantir segurança e melhores condições de circulação para feirantes e consumidores.
