A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (10) decreto que regulamenta a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas registradas no município nos últimos dias, quando o volume de precipitação ficou muito acima do esperado e provocou transtornos em diversas regiões da cidade.
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Segundo a Prefeitura, o Decreto nº 16.294/2026 visa “amenizar os impactos financeiros enfrentados por moradores que sofreram prejuízos em seus imóveis em decorrência de enchentes e alagamentos”.
A isenção poderá ser concedida aos imóveis que apresentem danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados, e abrangerá exclusivamente o exercício tributário correspondente ao ano em que ocorreram os danos.
Levantamento da administração municipal mostra que as fortes chuvas que atingiram a cidade provocaram o transbordamento de córrego no bairro Santa Tereza, alagando cinco ruas e entrando em 120 casas, deixando 32 moradores desabrigados.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo enviou equipes para ajudar a cidade. Segundo o órgão, 26 adultos e seis crianças precisaram deixar os imóveis em que moram e estão abrigados na escola municipal Professora Docelina Silva de Campos Coelho.
Isenção do IPTU.
De acordo com o decreto, são considerados danos passíveis de isenção aqueles que comprometam a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias do imóvel, bem como prejuízos às instalações hidráulicas ou elétricas causados por submersão, umidade excessiva ou contaminação.
A concessão do benefício está prevista na legislação municipal e deverá ser solicitada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal. O pedido pode ser protocolado de forma online, por meio da plataforma 1Doc, seguindo o procedimento já adotado para outros tipos de isenção do imposto, ou presencialmente no setor de Protocolo, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, nº 99, no Centro.
Para a solicitação, é recomendável a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência da enchente ou alagamento e os danos causados ao imóvel, como laudos técnicos, relatórios de vistoria, fotografias, orçamentos, notas fiscais ou outros meios de prova. A análise dos pedidos será realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, que poderá solicitar informações complementares e realizar vistorias técnicas nos imóveis.
O reconhecimento formal da ocorrência de enchentes ou alagamentos será feito pela Defesa Civil de Taubaté, com base em relatórios técnicos e vistorias.
Ações emergenciais.
Paralelamente, a Prefeitura informou que mantém uma força-tarefa permanente desde o dia 1º de fevereiro, com a instalação de um Gabinete de Crise e atuação integrada das equipes da Defesa Civil, Secretarias de Obras, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, Inclusão Social e Fundo Social de Solidariedade, além do apoio de forças de segurança, do governo do Estado e do Exército.
Entre as ações executadas estão a limpeza de vias públicas, retirada de entulhos, desobstrução de bocas de lobo, vistorias e inspeções nas redes de drenagem, além de serviços de tapa-buracos. Na última quarta-feira, foi concluído o desassoreamento do córrego no bairro Gurilândia, com a retirada de aproximadamente 2,5 toneladas de resíduos. Os trabalhos também seguem no córrego localizado no bairro Hércules Masson e no Santa Tereza.
Outras intervenções em andamento incluem a reconstrução da caixa de drenagem em trecho da avenida Brigadeiro de Faria Lima, a conclusão da pavimentação da avenida Dom Pedro I — onde foi restaurado o sistema de drenagem em frente à Escola Emílio Simonetti — além de serviços de manutenção no Sítio Santo Antônio e reparos em vias e rotatórias nos bairros Campos Elíseos, Jardim do Sol e na estrada do Itapecerica.
A mobilização conta ainda com o apoio de militares do Comando de Aviação do Exército de Taubaté, que auxiliaram na retirada de entulhos e materiais diversos nas áreas mais afetadas, como Gurilândia, Jardim Ana Rosa, Bonfim e Parque Três Marias.
A Prefeitura de Taubaté reforça que segue monitorando a situação e orienta que moradores e empresas afetados procurem os canais oficiais para solicitar o benefício e obter mais informações.
