Dois cursos de medicina no Vale do Paraíba não alcançaram pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), cujo resultado foi divulgado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde nesta segunda-feira (19).
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No geral, 99 cursos de medicina no país tiveram pontuação considerada insuficiente. As instituições poderão ser punidas após apresentarem a defesa e tentar justificar o desempenho, antes de sofrer a medida cautelar. Os cursos têm 30 dias para apresentar suas defesas.
Esses cursos são ofertados por 93 instituições federais e privadas. No exame, seus estudantes não conseguiram alcançar 60% de proficiência nos conceitos apresentados na prova. O montante representa um terço dos cursos de medicina que são regulados pelo MEC e que participaram do exame.
No Vale, tiveram nota considerada insuficiente os cursos de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, em São José dos Campos, e o da Unitau (Universidade de Taubaté), em Taubaté, ambos com nota 2. A Humanitas, em São José, obteve nota 4.
A nota do Enamed vai de 1 a 5 e mede o grau de proeficiência dos alunos nos conceitos básicos do setor. O exame foi lançado pelo MEC em abril de 2025 e aplicado em outubro do mesmo ano.
Outro lado
Em nota, a Unitau informou que, com base na norma técnica divulgada pelo Inep, o desempenho do curso de Medicina no Enamed 2025 se enquadra na faixa de conceito 3 e, por isso, a universidade protocolou recurso administrativo solicitando a revisão do conceito atribuído.
Também procurada pela reportagem, a Universidade Anhembi Morumbi disse que reafirma seu compromisso com uma "medicina de excelência", em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Medicina do Ministério da Educação , e apoia iniciativas que promovam melhorias na qualidade da formação médica, sempre que estabelecidas de maneira consistente e estruturada.
"Em nossa avaliação, os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), considerados de forma isolada, não constituem indicadores suficientemente robustos ou conclusivos para aferir a qualidade da formação médica ofertada pela instituição, uma vez que, o curso apresenta conceito máximo (nota 5) na avaliação oficial conduzida pelo Ministério da Educação, que segue metodologia própria, critérios objetivos e procedimentos técnicos consolidados", disse a instituição, em nota.
"A instituição acompanha de forma atenta e responsável os debates relacionados à metodologia adotada para a divulgação dos resultados, bem como as análises em curso acerca de eventual necessidade de adequação dos critérios e dos cálculos empregados, sempre orientada por parâmetros técnicos, consistentes e transparentes", afirmou a universidade.
"Vale destacar que, até o presente momento, não há qualquer comunicação oficial por parte do Ministério da Educação ou de outros órgãos competentes acerca da imposição de penalidades ou sanções decorrentes dos referidos resultados", completou.
Punição
O MEC entende que, por essa ser a primeira vez que o exame é aplicado, as punições, que valem até a próxima edição, serão gradativas. Vão de suspensão de ingresso no curso, nos casos mais graves, até proibição no aumento de vagas ofertadas.
Os ministérios também pretendem apresentar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que o resultado do Enamed conste nos diplomas dos estudantes.
O exame foi criado pelo MEC para avaliar a qualidade na formação de médicos do Brasil, é obrigatório para todos os estudantes do último ano e será anual a partir de aqui. Ele é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Seu resultado também serve para o Enare (Exame Nacional de Residência).
Polêmica
A realização do Eamed causou polêmica no setor educacional este ano, e chegou a ser questionada na Justiça. A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou barrar a divulgação dos dados desta segunda, mas o judiciário não aceitou o pedido.
Dentre outras coisas, a entidade questiona o tempo que as instituições de ensino tiveram para preparar os alunos para o teste. A Anup também questiona as possíveis punições que as universidades podem sofrer em razão de notas baixas, além de danos reputacionais.
O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que se trata de uma informação de interesse pública e divulgá-la, por si só, não traz prejuízos.
Pela regra do Enamed, cursos de medicina que tiverem nota 1 ou 2 podem ser proibidos de abrir novas vagas, abrir novos contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do ProUni ou até terem serem desativados —apenas em casos mais extremos.
Por questões legais, o MEC só pode regular (e, portanto, sancionar) o ensino federal e as instituições privadas, e não as estaduais ou municipais, por exemplo. A pasta estuda elaborar um projeto de lei para ampliar suas possibilidades de regulação também a essas outras esferas.
A principal preocupação da pasta são as instituições municipais, que tiveram o pior desempenho no exame: 37,5% ficaram com nota 1 e 50%, 2. Na sequência, vem as privadas com fins lucrativos —respectivamente 11,5% e 46,9% As federais foram as que mais conseguiram alcançar as notas 4 (61,3%) e 5 (26,3%).
As estaduais tiveram o maior percentual dentro da melhor categoria, 46,2%, e nenhuma instituição na pior. Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame, 39 mil deles concluintes do curso. No geral, 75% conseguiram pelo menos nota 3.
* Com informações do jornal Folha de S.Paulo
