COBRANÇA

Taxa do Carnaval de São Luiz do Paraitinga será de até R$ 600

Por Jesse Nascimento | São Luiz do Paraitinga
| Tempo de leitura: 3 min
Reprodução
Carnaval de rua em  São Luiz do Paraitinga
Carnaval de rua em São Luiz do Paraitinga

A taxa do Carnaval 2026 em São Luiz do Paraitinga já tem valores definidos e pode chegar a R$ 600, conforme o tipo de veículo. O valor começa em R$ 20 para motos e R$ 50 aos carros.

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A atualização foi publicada em lei municipal no fim de 2025 e vale para a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural) durante eventos promovidos pelo poder público — como o Carnaval de Marchinhas 2026. A taxa é cobrada no acesso à cidade e tem objetivo de reforçar ações de preservação, limpeza, segurança, saúde e infraestrutura turística.

Veja os valores da taxa do Carnaval 2026 em São Luiz do Paraitinga (TPA) por categoria:

Moto, motoneta e similares: R$ 20

Carro (veículo de passeio): R$ 50

Utilitário (caminhonete e furgão): R$ 100

Van (veículo de excursão): R$ 300

Caminhão e micro-ônibus: R$ 500

Ônibus: R$ 600

A taxa do Carnaval 2026 em São Luiz do Paraitinga tem validade diária. Ou seja, o comprovante garante o acesso pelos portais do município somente no dia do pagamento — não se estendendo para o dia seguinte, independentemente do horário em que a taxa for paga.

De acordo com o decreto municipal que regulamenta a TPA para o Carnaval, o pagamento pode ser feito em: dinheiro (moeda corrente), Pix, cartão de débito ou cartão de crédito.

A Prefeitura também informa que a recusa ou o não pagamento não impede o acesso do veículo à cidade, mas pode gerar sanções previstas na legislação de trânsito e outras medidas administrativas.

De forma geral, a lei que criou a TPA prevê hipóteses em que a taxa do Carnaval 2026 em São Luiz do Paraitinga não incide. Entre os casos mais comuns estão: veículos licenciados em São Luiz do Paraitinga (isenção automática), ambulâncias e veículos oficiais, além de carros-fortes e fúnebres (com regras de autorização/cadastro), proprietários com cadastro imobiliário no município (IPTU/cadastro predial, com documentação), empresas concessionárias/prestadoras (energia, saneamento, telefonia, internet e TV a cabo), com cadastro e pessoas que trabalham no município, mediante comprovação e cadastro.

A legislação prevê responsabilidade solidária da empresa/agência de turismo intermediadora do transporte em relação ao pagamento da taxa. Na prática, se você vem de van, micro-ônibus ou ônibus, vale confirmar com a organização da excursão como será feita a regularização da taxa do Carnaval 2026 em São Luiz do Paraitinga.

Para quem precisa solicitar isenção (ou seja, não é veículo licenciado no município), o cadastramento online para o Carnaval 2026 ocorre de 12 a 30 de janeiro de 2026, com envio de documentação em formulário digital. A análise é feita pela Prefeitura e, se aprovada, a certidão de isenção é enviada por e-mail.

O formulário e a lista de documentos estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura. Acesse aqui: Isenção TPA 2026 – São Luiz do Paraitinga.

A lei municipal descreve que os recursos da taxa devem ser aplicados em despesas relacionadas a preservação ambiental e do patrimônio, além de limpeza pública, saneamento, segurança, serviços de saúde, infraestrutura turística e fiscalização.

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