O descongelamento foi tema de uma entrevista do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), concedida ao programa Pelo Bem de São José.
Ao comentar a lei recém-sancionada que trata do descongelamento, ele afirmou que o município “não tem condição financeira hoje” para aplicar o benefício e classificou a medida como “autorizativa” e “populista”.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19. A lei é originada de proposta do Senado.
Segundo Anderson, a lei do descongelamento não obriga a Prefeitura a pagar automaticamente.
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Na visão dele, o texto apenas autoriza o descongelamento e impõe uma série de condicionantes, como legislação municipal própria, demonstração de capacidade financeira e previsão orçamentária.
Descongelamento em São José
Durante a entrevista, o prefeito repetiu que a lei do descongelamento “não descongelou nada” e que o município só poderia avançar se comprovasse, formalmente, que tem recursos para isso.
“Ela autoriza descongelar e aí tem um monte de regras”, disse Anderson, citando como exigências a criação de legislação local, comprovação de condição financeira e previsão no orçamento.
Prefeito questiona o descongelamento
Para Anderson, o formato “autorizativo” transfere a decisão e o custo para o município, sem garantir recursos extras. Na avaliação dele, a lei do descongelamento “joga para a torcida” e “para o colo dos prefeitos” a responsabilidade de implementar — ou não — o que foi aprovado.
“Não tem condição financeira hoje”: o impacto do descongelamento, segundo a Prefeitura
Questionado se pretende aplicar o descongelamento, o prefeito afirmou que, do ponto de vista do impacto financeiro, “não tem como” agora.
Ele disse que a administração ainda aguarda entender melhor a regulamentação e eventuais repasses, citando o exemplo do piso da enfermagem, que, segundo ele, ainda enfrenta entraves na prática e depende de regras e repasses federais.
Nos bastidores, o tema do descongelamento se soma a uma discussão maior sobre folha, reajustes e pressão por recomposição salarial.
Na prática, a fala do prefeito indica que o descongelamento não é automático e pode depender de uma sequência de etapas: análise jurídica, cálculos de impacto, previsão de recursos, proposta local e eventual tramitação na Câmara. Enquanto isso, sindicatos e entidades acompanham se haverá — ou não — proposta concreta do Executivo.
