Uma fazenda no Vale do Paraíba que recebeu Dom Pedro 1º no caminho que fez até São Paulo, em agosto de 1822, dias antes da Proclamação da Independência, pode ser concedida à iniciativa privada. O imóvel fica em São José do Barreiro.
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Construída há mais de 200 anos, no início do século 19, a Fazenda Pau D’Alho é um raro exemplar ainda cercado por muros de pedra e pau a pique e um dos primeiros e mais preservados remanescentes do auge do cultivo do café no Brasil.
O conjunto arquitetônico é composto pala casa grande, terreiro, senzala, cavalariça, tulha, oficinas, prédio da bateria de pilões e roda d’água, dois moinhos e depósitos. Além deste conjunto, o complexo conta com uma construção não finalizada de 10 quartos em alvenaria.
A fazenda é parte de programa piloto do Ministério do Turismo com Portugal para a concessão de construções históricas à iniciativa privada.
Pelo programa Revive Brasil, há a proposta de concessão da fazenda à iniciativa privada por 45 anos. As principais mudanças indicadas são o restauro do espaço e a implantação de um hotel de luxo, conectado aos imóveis históricos por uma passarela.
A proposta não é unânime, contudo: uma parte dos moradores de São José do Barreiro (que tem 3,8 mil habitantes) se organiza contrariamente por meio de um abaixo-assinado virtual, com cerca de 500 assinaturas. O argumento é que a transformação em hotel colocaria o espaço em risco de “descaracterização” e danos ambientais.
O Ministério do Turismo respondeu, em nota, que a licitação vai exigir “que todas as intervenções respeitem rigorosamente o princípio da mínima intervenção, assegurando a preservação da autenticidade histórica e construtiva do imóvel”. Também destacou que a concessão garante que os espaços seguirão acessíveis à comunidade local e que o hotel será incorporado ao patrimônio da União ao fim do contrato.
“Não há, no âmbito do Programa Revive Brasil, qualquer autorização para supressão de vegetação nativa, especialmente em áreas sensíveis do bioma Mata Atlântica ou em zonas de influência de unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina”, destacou a pasta. “Qualquer intervenção, eventualmente prevista, estará obrigatoriamente sujeita ao licenciamento ambiental, à análise dos órgãos ambientais competentes e ao cumprimento integral da legislação ambiental vigente”, completou.
Minuta indica construção de hotel com três pavimentos em parte mais baixa do terreno da fazenda / Ministério do Turismo
Contrato
O valor estimado do contrato é de R$ 10,9 milhões, o que considera os investimentos obrigatórios (como o restauro da fazenda, avaliado em R$ 10,7 milhões) e o valor a ser pago ao poder público. A concessionária selecionada será aquela que oferecer a maior outorga fixa, cuja proposta inicial foi fixada em R$ 222,1 mil.
A minuta da licitação está em consulta pública até 6 de fevereiro após ser prorrogada. A expectativa é que uma devolutiva seja apresentada cerca de um mês e meio depois.
O Capex total (despesas) é R$ 63,1 milhões. O plano de negócios estima uma receita anual de R$ 34,5 milhões no décimo ano de concessão, da qual R$ 28,5 milhões seriam de hotelaria.
A concessão tramita no âmbito federal desde 2020, após protocolo de cooperação com Portugal. Naquele ano, foi publicado decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo então ministro Paulo Guedes.
A proposta é que o hotel seja erguido no terreno da fazenda, porém, a pelo menos 15 metros de distância dos muros que cercam a parte histórica. O local indicado tem topografia acidentada, de modo que a construção nova poderia ter três pavimentos sem obstruir a visão da antiga propriedade — à qual ficaria ligada por uma passarela.
Essas indicações estão no plano de negócios elaborado pelo BNDES em 2022, após ser contratado pelo Ministério do Turismo. O banco indicou a construção de hotel com 60 quartos, com diárias de cerca de R$ 1,6 mil.
Seria “uma construção completamente nova e moderna, inserida na paisagem e integrada ao patrimônio histórico”, conforme descrito na minuta da licitação.
Minuta do edital traz projeção de como seria hotel construído junto à Fazenda Pau D'Alho / Ministério do Turismo
Portugal
A proposta é inspirada na experiência do Palácio dos Arcos, de Lisboa. Desde 2013, essa construção histórica portuguesa funciona como um hotel cinco estrelas do grupo Vila Galé.
Com a expansão proposta, a área construída na fazenda aumentaria de 2,7 mil m² para 8,3 mil m². O custo estimado para a implantação do hotel é de R$ 52,4 milhões.
Em nota, o Ministério do Turismo também ressaltou que o programa busca “manter o Estado como proprietário dos bens, preservando seu caráter público, e permitir que a iniciativa privada os revitalize e os utilize, por meio de concessão de uso, para atividades compatíveis com suas identidades culturais e históricas”.
A estimativa é de 73 mil visitantes no primeiro ano (se entrada for grátis) e 37 mil (se a concessionária optar pela cobrança de ingresso), com a expectativa de aumento gradual de público – média de 44 mil visitantes por ano. A minuta indica que os novos usos não podem causar dano às construções históricas.
A concessão envolve, também, a restauração das construções históricas. No geral, há a avaliação de que estão “em boas condições de conservação”, mas que intervenções são necessárias, como no caso de telhas quebradas, deslocadas e trincadas, acúmulo de mofo e peças de madeira apodrecidas.
A previsão é de que as obras de implantação do hotel e de restauro da fazenda durem de 19 a 31 meses. Ao todo, a propriedade tem 19 hectares.
Na parte histórica, há indicativos para os novos usos. A antiga senzala deverá ser exclusivamente voltada a “atividades compatíveis com a preservação e conscientização da memória da escravidão”, por exemplo, como exposições e atividades educativas.
“A fazenda se tornou um grande monumento exemplar da fase inicial do ciclo cafeeiro. Além de ser uma das mais belas fazendas em termos arquitetônicos, tem grande importância histórico-cultural, o que incentivou a inserção do ativo no projeto”, descreve a minuta da concessão.
A propriedade está na região do Parque Nacional da Serra da Bocaina, conhecida pelas cachoeiras, trilhas e mirantes. É localizada a pouco mais de 3 horas de carro tanto da cidade de São Paulo quanto da capital do Rio de Janeiro.
Fazenda está em 'bom estado de conservação', mas precisa de reparos / Gilberto Araujo/Agência SP
Fazenda Pau D’Alho
A Fazenda Pau D’Alho foi construída por volta de 1817, pelo capitão João Ferreira da Silva. É considerada uma das mais antigas propriedades rurais brasileiras preservadas com história ligada à monocultura do café.
Inicialmente, contudo, o imóvel era voltado ao cultivo de milho e arroz. Também é um raro exemplar que manteve as características de “fortaleza”, por ser cercado por muros e edificações.
Dentre os espaços preservados, estão pórtico, a casa grande, o terreiro, a senzala, a casa do administrador, a cavalariça, a tulha (onde café era armazenado), as oficinas, o prédio da bateria de pilões, a roda d’água, os dois moinhos e os depósitos.
Além de Dom Pedro 1º, outro visitante ilustre passou pela fazenda: o botânico, viajante e naturalista francês Saint-Hilaire esteve no local pouco antes do monarca, por volta de abril de 1822.
A propriedade é tombada como patrimônio cultural nacional desde 1968, porém os estudos para tal reconhecimento começaram cerca de duas décadas antes.
Na sequência, foi desapropriada pelo IBC (Instituto Brasileiro do Café), para a implantação do Museu Nacional do Café, o que não ocorreu, embora tenha passado por um grande processo de restauro. Hoje, pertence à União.
* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Fazenda Pau D'Alho / Fernanda Heitmann Saraiva/Iphan
