A Prefeitura de Campos do Jordão busca identificar os responsáveis pela soltura de fogos de artifício com estampido na noite do réveillon em diversos pontos da cidade.

Órgãos de fiscalização trabalham na investigação para cumprir o disposto na Lei Municipal nº 3.837/2017 e também na Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o território municipal, visando à proteção do bem-estar coletivo.

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Tanto os responsáveis diretos quanto os proprietários dos locais onde as infrações ocorreram serão devidamente notificados e autuados.

A proibição é uma medida de respeito e proteção a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), portadores de hipersensibilidade auditiva, bebês, idosos, pessoas acometidas de doenças e também animais.

Munícipes podem realizar denúncias ou enviar fotos à Ouvidoria Municipal, acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou mesmo fazer um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.