Em Caraguatatuba, ações de fiscalização promovidas pela administração municipal e demais órgãos competentes, buscam coibir o comércio irregular nas praias e o uso de equipamentos sonoros.
Na primeira ação do 2026, segunda-feira (2), oito caixas de som foram apreendidas. A iniciativa segue durante todo o verão.
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Apreensões e penalidades financeiras
As oito caixas de som foram retiradas de circulação na praia Martim de Sá.
De acordo com a LC (Lei Complementar) nº 127/2023, a utilização de qualquer amplificador de som na areia é proibida, sujeitando o infrator a sanções imediatas após a orientação inicial .
O valor da multa é de R$ 2.510 além da apreensão do equipamento.
Combate ao comércio irregular
Além da poluição sonora, os agentes atuam contra o comércio ambulante sem autorização.
A medida visa evitar a concorrência desleal e garantir o cumprimento das normas da Vigilância Sanitária. Mercadorias comercializadas ilegalmente são recolhidas pelas equipes de Urbanismo.
A administração municipal orienta que denúncias de irregularidades sejam registradas via Central 156, pelo aplicativo oficial ou pelo site da prefeitura.
O objetivo das operações conjuntas é assegurar o ordenamento da costa para moradores e turistas durante a temporada.
