Rescisão
Apontamentos do Ministério Público levaram a Prefeitura de Taubaté a rescindir um contrato de R$ 440 mil que havia sido firmado com inexigibilidade de licitação, na área da educação. A informação foi repassada à Câmara pelo governo Sérgio Victor (Novo), em resposta a um requerimento da vereadora Talita (PSB).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Contrato
O contrato com a Maestro Educação havia sido firmado em julho desse ano. Ao longo de 18 meses, a empresa prestaria assessoria pedagógica à rede municipal de ensino. Mas o contrato acabou rescindido em outubro, quando a Maestro já havia recebido R$ 89 mil.
Inexigibilidade
A Prefeitura optou por fazer o contrato via inexigibilidade de licitação - a legislação prevê que a licitação pode ser dispensada quando a competição é inviável, por haver um único fornecedor (exclusividade) ou se tratar de um serviço singular ou personalíssimo (técnico especializado, por exemplo). Mas, após denúncia de suposto direcionamento, o MP entendeu que essa opção foi irregular.
Suspeita
Em análise preliminar, o MP apontou a possibilidade de "irregularidade da contratação direta e aparente predestinação desta em favor da contratada". Para a Promotoria, a justificativa apresentada pela Prefeitura para a contratação do serviço foi pautada "em considerações e prognósticos vagos e amplos, sem que subsidiados por elementos concretos ou individualizados".
Apontamentos
Segundo o MP, a documentação interna da Prefeitura que precedeu o contrato chegou a citar a possibilidade de que o serviço fosse prestado pelos próprios servidores da Secretaria de Educação. A Promotoria apontou ainda que a administração municipal sequer chegou a manter "diálogo" com outras "empresas do ramo, que poderiam figurar como potenciais licitantes".
Resposta
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura alegou que, após os apontamentos da Promotoria, decidiu pela "rescisão amigável do contrato vigente e a reabertura em momento oportuno do processo licitatório com a incorporação das cautelas e critérios técnicos destacados pelo Ministério Público".
Sem ressarcimento
Sobre o valor que já havia sido pago para a empresa (R$ 89 mil), a Prefeitura afirmou que "corresponde a serviço efetivamente prestado, de modo que não há previsão para ressarcimento, dentro dos termos da rescisão amigável firmado".
Aprimoramento
"Essa decisão [pela rescisão do contrato] reflete o compromisso da Secretaria de Educação com a observância rigorosa dos parâmetros legais e regulamentares, bem como com o aprimoramento contínuo dos procedimentos administrativos de contratação", concluiu a pasta na resposta enviada à Câmara.
