A Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Sabesp restabeleça, de forma imediata, o fornecimento de água no município de Igaratá. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29), pelo juiz Jaime Henriques da Costa, da Vara do Plantão Judicial de Guarulhos, em ação movida pela Prefeitura de Igaratá.
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Segundo o processo, o município enfrenta um desabastecimento generalizado de água há mais de uma semana, situação que, de acordo com a decisão, coloca em risco a saúde pública e compromete práticas básicas de higiene, preparo de alimentos e limpeza doméstica, essenciais à dignidade da população.
Na decisão liminar, o magistrado determinou que a Sabesp restabeleça o abastecimento em todas as regiões da cidade no prazo máximo de quatro horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Caso haja impossibilidade técnica comprovada para o cumprimento imediato da decisão, a empresa deverá disponibilizar caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender toda a população afetada, também no mesmo prazo.
“Não se desconhece que o serviço de fornecimento de água pode estar sujeito a intercorrências pontuais que possam justificar limitações ou interrupções do serviço. Todavia, não vislumbro um cenário em que seja lícito ou razoável a interrupção total de serviço de tamanha essencialidade pelo absurdo período de mais de uma semana”, escreveu o magistrado na decisão.
A decisão atende a um pedido de tutela de urgência formulado pelo município de Igaratá, em ação civil pública, e contou com parecer favorável do Ministério Público. O processo segue em tramitação, incluindo pedido de indenização por dano moral coletivo.
“É inadmissível o que está acontecendo no abastecimento de água em nossa cidade. O bairro Parque Alpina foi um dos mais afetados, com moradores passando o Natal sem nenhuma cota de água, o que é desumano”, disse o prefeito de Igaratá, Gabriel Prianti (Republicanos).
“Bairros como Mirante da Serra, Jardim Rosa Helena e até parte do centro também ficaram sem abastecimento. Em pleno calor e período festivo, a população não pode passar por esse tipo de situação. Diante disso, a Prefeitura entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Sabesp para defender o direito da população ao acesso à água”, completou o mandatário.
Procurada pela reportagem, a Sabesp ainda não comentou a decisão judicial. O espaço segue aberto.
