O CFJ (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,3 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão.
O montante faz parte de um lote total de R$ 2,8 bilhões, que também inclui verbas para servidores públicos federais, beneficiando mais de 152 mil segurados da Previdência Social.
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Quem tem direito
O pagamento é destinado a quem ganhou processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e BPC. Para estar neste lote, o segurado deve ter ação já encerrada, sem possibilidade de recurso.
A dívida deve ser de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025), com ordem de pagamento emitida pelo juiz em novembro de 2025.
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo.
Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Prazos e consulta
O dinheiro deve ser depositado em até 60 dias após a ordem judicial em contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal da região onde o processo foi aberto, utilizando o CPF, o número da ação ou os dados do advogado.
Distribuição por região
O TRF3, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, liberou R$ 350,2 milhões especificamente para 14.784 beneficiários de ações previdenciárias e assistenciais.
Já o TRF1 (Distrito Federal e outros 12 estados) registrou o maior volume de recursos, com R$ 736,5 milhões destinados a mais de 46 mil pessoas.
