O Ministério Público negou que embargo do órgão impediu obras contra enchente em Ilhabela, que foi severamente castigada pela chuva no início da semana, com rastro de destruição, dois idosos mortos e 120 pessoas desalojadas.
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Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), o órgão estadual contesta as críticas feitas pelo prefeito da cidade, Toninho Colucci (PL), de que as obras de desassoreamento do Córrego Água Branca somente não foram executadas em função de embargos exigidos pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e pela Promotoria de Ilhabela, além da demora do órgão licenciador para autorizar as obras. “A informação prestada à população não corresponde à realidade”, diz o MP.
Em entrevista à TV Band, Colucci disse que uma obra emergencial prevista para o rebaixamento do leito do rio e a limpeza do Córrego Água Branca não saiu do papel por falta de licenciamento ambiental.
De acordo com o prefeito, a Prefeitura chegou a contratar uma empresa de forma emergencial para executar os serviços. No entanto, às vésperas do início dos trabalhos, o Ministério Público embargou a intervenção, recomendando que o município apresentasse a licença ambiental necessária.
Colucci afirmou ainda que o pedido de licenciamento foi protocolado junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) há cerca de três anos, mas que, até o momento, o documento não foi emitido.
Segundo ele, a ausência da autorização ambiental tem impedido a execução da obra, considerada essencial para a prevenção de alagamentos na região.
“Se tivéssemos feito essa obra há dois anos e meio, talvez não estaríamos aqui chorando a morte de dois moradores e nos queixando das perdas da população”, afirmou o prefeito.
Contestação
As declarações de Colucci foram contestadas pelo MP. Segundo o órgão, há cerca de cinco anos, os promotores de Justiça ajuizaram ação civil pública para compelir o município a observar a legislação ambiental vigente quando da execução de obras de desassoreamento do rio.
“Não se trata de obra emergencial, mas de intervenção que precisa ser feita de forma contínua e regular, sendo, portanto, previsível e passível de seguir os ritos legais exigíveis”, diz o MP na nota.
Com o reconhecimento da previsibilidade das obras, os promotores passaram a cobrar o município para que este executasse as obras de desassoreamento de forma regular e contínua.
No entanto, segundo o MP, ao invés de deflagrar novo procedimento administrativo para realizar as obras de drenagem de acordo com os parâmetros legais, o município “desistiu de fazer quaisquer intervenções, deixando de prevenir os riscos que ele próprio afirmou anteriormente demandar intervenções emergenciais”, afirma o MP.
“Em razão disso, os promotores de Justiça se viram obrigados a ajuizar nova ação civil pública para obrigar o município a realizar as obras de desassoreamento do Córrego e Água Branca, de forma contínua e regular, o que fez por meio de ação de agosto de 2024. A ação está em cumprimento de sentença”, diz o órgão.
O MP informou que, em 7 de junho de 2024, houve ajuizamento de ação civil pública para compelir o município a desenvolver sua política de drenagem urbana e executar intervenções necessárias em pontos críticos, tendo em vista a “omissão do poder público municipal em realizá-las”.
“Há anos os promotores vêm cobrando a atualização do mapeamento de risco do município, a execução de política de regularização fundiária e a cessação de políticas que incentivam novas ocupações irregulares, inclusive em áreas de risco”, destaca o MP.
O órgão explicou que, recentemente, o Gaema e a Promotoria de Ilhabela provocaram a Defesa Civil do município, por meio de recomendação administrativa, para que se estruture para o período de chuvas, “garantindo o adequado funcionamento dos sistemas de detecção, monitoramento e comunicação de risco, bem como dos pontos de abrigamento”.
Também disse que está investigando “as circunstâncias dos eventos ocorridos no último dia 15 de dezembro, visando a apurar eventual negligência das autoridades competentes”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ilhabela esclareceu que, em março de 2023, já havia obtido autorização do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para a execução, em caráter emergencial, da obra de desassoreamento do Ribeirão Água Branca. Com base neste documento, o prefeito decidiu pela contratação emergencial.
"No entanto, o MP ao tomar conhecimento da contratação emergencial, obteve uma liminar suspendendo qualquer intervenção sem o licenciamento junto a Cetesb (Segue cópia da decisão liminar, datada de 31 de março de 2023). Desde então o Município busca junto a Cetesb autorização para fazer as intervenções no córrego", diz a nota da Prefeitura.
"Diante dos recentes episódios de fortes chuvas registrados no município e da cobrança pública e institucional feita pelo prefeito Toninho Colucci diretamente ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende e por meio dos veículos de comunicação, a situação avançou de forma decisiva. Nesta sexta-feira (19/12), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão licenciador ambiental estadual, encaminhou à Prefeitura de Ilhabela a Autorização nº 0000247276/2025, que permite a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para a execução dos serviços de desassoreamento do Ribeirão Água Branca", completa.
Por fim, a Prefeitura disse que "
