Um motorista sem CNH se envolveu em colisão com três veículos em Ubatuba. O sinistro de trânsito aconteceu na rodovia SP-055 (Rio-Santos), na região do Saco da Ribeira. Segundo o boletim, o condutor, de 33 anos, apontado como causador do acidente, não possuía permissão para dirigir (CNH) e a passageira, de 27 anos, foi encaminhada para atendimento médico com lesões.
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O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Ubatuba como termo circunstanciado por acidente, com enquadramentos no Código de Trânsito Brasileiro por dirigir sem habilitação e por lesão corporal culposa na direção, com aumento de pena por ausência de CNH.
No atendimento no local, os policiais relataram que, ao pesquisar a situação do Peugeot, foi constatado que o veículo estava com licenciamento vencido desde 2021. Ainda conforme o registro, a equipe apurou que o condutor identificado não possuía habilitação, motivo pelo qual a ocorrência foi apresentada formalmente na delegacia.
Por essa razão, o caso gerou termo circunstanciado por acidente na SP-55 em Ubatuba pelo crime de dirigir sem permissão ou habilitação. O boletim também cita o enquadramento por lesão corporal culposa na direção, com previsão de aumento quando o condutor não possui CNH.
Não há informações a respeito da dinâmica do acidente. O registro informa que a passageira do Peugeot foi encaminhada ao pronto atendimento por conta das lesões e, até o momento descrito no boletim, não havia comparecido à delegacia. Consta no documento a informação de que ela teria quebrado quatro costelas e permaneceu em atendimento médico.
A Polícia Civil registrou ainda que, até aquele momento, a vítima não havia demonstrado interesse em representar criminalmente, ponto que é citado no despacho da autoridade policial.
Em relação aos demais envolvidos, o boletim aponta que a documentação dos outros veículos estava em ordem e que os condutores não sofreram lesões. Eles compareceram à delegacia para prestar esclarecimentos.
Já o Peugeot foi apreendido administrativamente, segundo o registro, por conta do licenciamento vencido.
O despacho da Polícia Civil cita que, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, foi determinada a lavratura de termo circunstanciado por acidente na SP-55 em Ubatuba e o encaminhamento ao Jecrim, com compromisso de comparecimento em juízo.
