Prazo
Termina na terça-feira da semana que vem, dia 23, o prazo para adesão ao programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de São José dos Campos. Os interessados devem se dirigir ao Paço Municipal, das 8h15 às 17h. A triagem será realizada no andar térreo.
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Programa
O programa abrange os débitos em dívida ativa lançados até o dia 30 de setembro de 2025. A Prefeitura estima arrecadar até R$ 70 milhões.
Condições
No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multa irá variar de 90% a 100%, e da atualização monetária, de 30% a 100%. No caso do pagamento parcelado, o desconto de juros e multa irá variar de 55% a 85%, e da atualização monetária, de 55% a 85%.
Pagamento à vista
- dívida de até R$ 50 mil: desconto de 100% de juros, multa e atualização monetária
- dívida entre R$ 50.000,01 e R$ 200 mil: desconto de 95% de juros e multa, e de 40% da atualização monetária
- dívida acima de R$ 200 mil: desconto de 90% de juros e multa, e de 30% da atualização monetária
Pagamento parcelado
- em até 3 parcelas: desconto de 85% de juros e multa, e de 85% da atualização monetária
- em até 6 parcelas: desconto de 70% de juros e multa, e de 70% da atualização monetária
- em até 12 parcelas: desconto de 55% de juros e multa, e de 55% da atualização monetária
