A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (9), em duas discussões, o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que autoriza o município a contratar operações de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil, a serem quitadas em 18 anos. O montante, segundo a proposta, será utilizado para pagar o empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
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Na primeira discussão, dos 19 vereadores, 11 votaram a favor do projeto: Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Dentinho (PP), Edson Oliveira (PSD), Jessé Silva (Podemos), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).
Outros cinco vereadores votaram contra a proposta: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). Alberto Barreto (PRD) e Moises Pirulito (PL) não estavam na sessão. O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), votaria apenas em caso de empate.
Aprovado em duas votações, o projeto seguirá para sanção do prefeito. Antes da aprovação do texto, a Câmara havia rejeitado o pedido da oposição para que fosse realizada uma audiência pública para debater a proposta. Nesse caso, a votação foi invertida: os vereadores que votaram a favor do projeto, votaram contra a realização da audiência pública, e vice-versa.
A Procuradoria Legislativa, que é o órgão jurídico da Câmara, havia apontado que o projeto era inconstitucional por, entre outras falhas, não apresentar o impacto financeiro-orçamentário do novo empréstimo. Mas, como a Comissão de Justiça, que é dominada pela bancada governista, emitiu parecer favorável, a proposta pôde ser votada em plenário.
Discussão.
Antes da votação, vereadores da oposição criticaram a proposta. "É um projeto muito preocupante para Taubaté. A Prefeitura vai pagar 17% ao ano de juros", disse Isaac do Carmo. "Na campanha eleitoral, foi falado que o [ex-prefeito] Ortiz Junior endividou a cidade. Inclusive, o Sérgio Victor fez isso. Agora, quero ver falar que o Sérgio Victor é o sobrinho do empréstimo. Porque esse empréstimo é mais caro que do o CAF. Se pegar R$ 160 milhões para pagar em 18 anos, vai pagar R$ 490 milhões", afirmou Diego Fonseca.
"Tudo o que o prefeito Sérgio Victor falou na eleição, está fazendo o contrário. Falou que não ia fazer empréstimo, e está aqui um pedido de empréstimo. Falou que não ia aumentar impostos, mas vai aumentar impostos", criticou Douglas Carbonne.
Já vereadores governistas defenderam o projeto. "Vamos trocar uma dívida flutuante [por ser dólar], por uma dívida no valor que a gente sabe, que é em real. A operação não aumenta despesa, mas substitui dívida mais onerosa por outra mais barata. Não tem impacto orçamentário", disse Nicola Neto. "Não se trata de mais um empréstimo. Nós vamos trazer uma dívida, que hoje é cobrada em dólar, para real. Queremos alongar essa dívida, para que possa sobrar dinheiro em caixa e investir na cidade", afirmou Bobi.
"Nós vamos sair de uma dívida em dólar, de R$ 66 milhões anuais, para R$ 14 milhões ou R$ 11 milhões anuais. Como votar contra?", afirmou Zelinda Pastora.
Novo empréstimo.
Para contratar os novos empréstimos, a Prefeitura dependerá da adesão ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) - o município já fez o pedido, mas ainda aguarda aval do governo federal. O valor total citado no projeto, de R$ 166,455 milhões, seria obtido com a contratação de três empréstimos de R$ 55 milhões (valor máximo possível por meio do PEF), em três anos consecutivos.
De acordo com o Banco do Brasil, a quitação em 18 anos teria carência de 12 meses. Ou seja, após um primeiro ano sem pagamentos, a amortização seria feita nos 17 anos seguintes, em parcelas semestrais, com taxa de juros do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 1,59% ao ano. Atualmente, a taxa anual do CDI é de 14,9%.
Com o novo empréstimo, o governo Sérgio busca alongar o prazo de pagamento da operação de crédito do CAF e aliviar os cofres públicos nesse momento. A Prefeitura já deve R$ 280 milhões ao governo federal, que quitou sete parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025. Além disso, outras quatro parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 30 milhões, vencerão entre junho de 2026 e dezembro de 2027. O dinheiro do novo empréstimo seria usado para pagar a parcela vencida em dezembro de 2025 e as próximas quatro parcelas.
CAF.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
