O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, representa mais do que uma data comemorativa. É um momento de reflexão nacional sobre o papel estruturante da Justiça na consolidação da democracia, na preservação dos Poderes da República e no fortalecimento da cidadania. Em um país marcado por pluralidade cultural, desafios sociais e tensões institucionais recorrentes, celebrar a Justiça é reafirmar o compromisso coletivo com o Estado Democrático de Direito.
A clássica simbologia da Justiça - a figura feminina de olhos vendados, equilibrando a balança e empunhando a espada - sintetiza, de forma poderosa, princípios fundamentais. A venda, muitas vezes interpretada como cegueira, traduz em verdade o mais elevado dever de imparcialidade: ela impede que favoritismos, pressões externas ou conveniências momentâneas desviem o curso da decisão judicial. A espada, erguida com firmeza, recorda que a Justiça, ainda que ponderada, não abdica de sua autoridade. É instrumento de proteção da ordem constitucional e de garantia de que direitos e deveres sejam respeitados. A balança, por sua vez, expressa o núcleo da cidadania: o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, entre o direito individual e o interesse coletivo, entre o poder do Estado e a dignidade da pessoa humana.
No sistema constitucional brasileiro, a Justiça desempenha papel de guardiã. O Poder Judiciário, como intérprete final da Constituição e aplicador da lei, assegura a convivência harmônica entre o Executivo e o Legislativo, reparando excessos, corrigindo omissões e garantindo a estabilidade institucional. Em tempos de mudanças rápidas, desinformação e tentativas de tensionamento político, a atuação serena e independente do Judiciário constitui verdadeira âncora de segurança jurídica.
Entretanto, a força das instituições não se constrói isoladamente. Uma democracia sólida é resultado da interação equilibrada entre os Poderes constituídos, da atuação responsável das instituições jurídicas e, sobretudo, do exercício pleno da cidadania. Sem cidadãos informados, conscientes e participativos, as instituições perdem vitalidade. Daí a importância incontornável da imprensa livre, plural e investigativa. É ela que ilumina os fatos, fiscaliza o poder, garante transparência administrativa e oferece ao cidadão os elementos necessários para participar da vida pública com discernimento. Onde a imprensa é enfraquecida, a cidadania se esvazia; onde ela floresce, a democracia se expande.
No coração da administração da Justiça estão três pilares fundamentais: a advocacia, a magistratura e o Ministério Público. Cada qual, no cumprimento de seu papel institucional, contribui para a realização do ideário de Justiça, sem o qual não há verdadeira democracia.
A advocacia, função indispensável à administração da Justiça, é a voz do cidadão diante do Estado. É por meio do advogado e da advogada que direitos são provocados, garantias são asseguradas e arbitrariedades são contidas. A cidadania se fortalece quando o acesso à Justiça é pleno, efetivo e qualificado, e isso passa, necessariamente, pela atuação técnica, ética e firme da advocacia.
A magistratura, por sua vez, encarna o exercício de julgar, o que exige equilíbrio, prudência, coragem e independência. Cada decisão, seja em um conflito privado, seja em um grande tema nacional, é ato de cidadania institucional que manifesta, concretamente, a força normativa da Constituição.
O Ministério Público, defensor dos interesses sociais, desempenha papel essencial na proteção dos mais vulneráveis, na tutela dos direitos coletivos, no combate à corrupção e na promoção da dignidade humana. Sua atuação, que não se limita à esfera penal, é instrumento indispensável para a construção de uma sociedade justa, plural e solidária.
Assim, no Dia da Justiça, não celebramos apenas instituições. Celebramos o compromisso republicano de que a democracia se faz diariamente, na atuação responsável dos Poderes, na independência das instâncias jurídicas, na liberdade da imprensa e, sobretudo, na consciência cidadã.
Celebramos a ideia de que a Justiça permanece vendada não por ignorância, mas por dever; permanece com a espada não por violência, mas por autoridade legítima; e sustenta a balança não por equilíbrio estático, mas por compromisso permanente com o ser humano e com o pacto constitucional que nos une como sociedade.
Que esta data reafirme, para todos nós, que a cidadania é tanto o ponto de partida quanto o destino final de um sistema de Justiça forte.
A democracia não se sustenta sem instituições fortes e independentes, mas tampouco sobreviverá sem cidadãos que reconheçam, valorizem e defendam o papel da Justiça no Brasil.
* Leonardo Cedaro é advogado; conselheiro efetivo da OAB/SP 2025/2027; doutorando e mestre em Direito Empresarial e Cidadania
