A questão ambiental em Bauru fecha 2025 com um interessante debate sobre a possibilidade de concessão da exploração dos resíduos sólidos urbanos para a iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Será que vale a pena? Vamos tentar ajudar na reflexão !
Em primeiro lugar é necessário contextualizar a atual modelagem utilizada por Bauru para a coleta e destinação de resíduos sólidos e as obrigações impostas pelo Marco Legal de Saneamento.
Em Bauru a “propriedade” do lixo urbano, definida por Lei Municipal é de responsabilidade da EMDURB que dispõe de uma equipe própria com mais de 200 profissionais e se utiliza de uma frota própria de caminhões em condições operacionais razoáveis.
A maior parcela destes resíduos de coleta urbana são destinados para um aterro particular existente na cidade de Piratininga e que recebe grande volume proveniente de diversas cidades da região. È o chamado aterro, que acontece dentro de critérios técnicos e com operações controladas por órgão fiscalizador estadual. Para o aterro vão resíduos orgânicos e outros resíduos que poderiam ser reciclados. Mas como grande parte da nossa população não tem o hábito de separar, acabamos enterrando diariamente um volume expressivo de plásticos, papéis, vidros e metais que poderiam estar retornando para o ciclo produtivo ou para a chamada Economia Circular.
Este grande volume de resíduos que vão diariamente parar nos aterros também poderiam estar gerando energia, mas por enquanto isto não é possível pelas atuais condições técnicas de funcionamento do aterro utilizado.
Outro mecanismo de coleta relevante é aquele em que ocorre a entrega voluntária de resíduos previamente separados por cidadãos conscientes e que fazem a entrega diretamente na atual rede de ecopontos espalhados em pontos estratégicos da Sem Limites.
Os resíduos entregues nos ecopontos que são atualmente operados por cooperados da ASCAM – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis depois de recebidos são destinados por caminhões próprios da associação até os espaços destinados para as cinco Cooperativas para que seja feita a triagem dos diferentes tipos de materiais.
As cooperativas também recebem para triagem os resíduos coletados pela frota da EMDURB que opera rotas e roteiros previamente estabelecidos para realizar a chamada “Coleta Seletiva Municipal”.
Este contrato com as Cooperativas realizado com a ASCAM pela primeira vez no mandato inicial da Prefeita Suelen Rossim foi rompido de forma abrupta e unilateral pela Prefeitura em 2023 e depois de uma disputa judicial voltou a ser assinado, com diversos ajustes, a partir de Setembro de 2024 e vigora no momento. Inclusive há uma última parcela do contrato inicial pendente de mais de R$ 200.000,00 da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e que está retida devido a judicialização da rescisão contratual anterior.
Nas reuniões do COMDEMA já se discute há algum tempo qual será a destinação destes recursos embargados e que, se liberados, poderiam estar sendo utilizados para questões ambientais do município seja com a destinação de recursos para as Cooperativas, para utilização da própria SEMMAB ou mesmo para projetos ambientais com a participação das Universidades e entidades ambientais da Sem Limites.
O Legislativo bauruense e o COMDEMA insistem em discutir e tentar debater detalhes com a SEMAB sobre como será a futura modelagem a ser concedida por 30 anos e na outra ponta se aproxima o prazo limite para fixação de tarifa exigido pelo Marco Legal de Saneamento.
A princípio uma coisa está bem clara para quase todos, que 30 anos é um tempo muito longo para uma cidade tão dinâmica como Bauru.
É lógico que para haver uma concessão pública são necessários recursos financeiros de monta para haver investimentos de contra partida em melhorias de curto prazo como, por exemplo, atualizar a frota de caminhões coletores, montar uma nova equipe de coletores, dispor de containeres de disposição e também agregar outros serviços inerentes de limpeza como coleta de podas e orgânicos e ainda criar centrais com esteiras mecanizadas para facilitar a triagem hoje realizada manualmente por aproximadamente 80 cooperados das cinco cooperativas.
Ainda há muita coisa para ser esclarecida neste projeto de 30 anos e um debate mais transparente com a sociedade bauruense precisa existir, pois afinal quem vai pagar esta conta seremos todos nós em futuro próximo. Aqueles que trabalham por aqui e que irão pagar a conta os custos merecem explicações convincentes e claras de que isto será algo de bom para a nossa Bauru – Sem Limites.
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