Debate de R$ 10,9 bilhões
O programa Café com Política desta sexta-feira (5) repercutiu as concessões de serviços públicos pretendidas pelo governo municipal de Bauru, inclusive a mais recente delas, que propõe sanear a crise hídrica com plano de captar água no Rio Tietê. São 4 grandes concessões: tratamento de esgoto e drenagem, coleta e destinação do lixo, iluminação e abastecimento de água, projetos que requerem R$ 10,9 bilhões.
O custo de cada um deles
Lixo: R$ 4,8 bilhões; captação de água no Tietê e outras melhorias no sistema: R$ 1 bilhão; tratamento do esgoto/drenagem: R$ 3,6 bilhões e iluminação pública: R$ 1,5 bilhão. Total de R$ 10,9 bilhões. No estúdio do Café, debateram o assunto com os jornalistas os vereadores André Maldonado (PP) e Estela Almagro (PT)
Visão privatizante avança
A visão estatizante perdeu força nas últimas duas décadas e a lógica de concessões, PPPs e privatizações avançou de forma consistente no Brasil. A visão estatizante não desapareceu, mas perdeu predominância. A visão privatizante avança fortemente impulsionada por limitações fiscais dos governos e marcos regulatórios mais robustos.
Estado apenas regulador
Estados e prefeituras, especialmente cidades médias como Bauru, aderiram porque não têm caixa para grandes obras. O futuro próximo aponta para um modelo híbrido, com Estado regulando e fiscalizando, e o setor privado executando grandes investimentos.
Problema está na forma
Se o modelo de gestão pública em qualquer esfera deve ser mais ou menos privatizante ou estatizante, este não é, agora, o centro do debate com as concessões em Bauru, como ficou claro no Café com Política (assista no www.jcnet.com.br - aba Cidade 360). O que anda pegando e gerando muita polêmica e atrasos é a forma como esses planos são encaminhados, tanto política quanto tecnicamente, em geral com erros em projetos de lei e nos editais e bloqueios em instâncias judiciárias e administrativas. Exemplo: a concessão do esgoto foi rejeitada 5 vezes no Tribunal de Contas (TCE).
Madrugada adentro...
As duas últimas sessões do ano na Câmara Municipal de Bauru, nas próximas segundas-feiras, prometem ser as mais longas dos últimos tempos. O presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), quer zerar a pauta de processos em andamento no Legislativo. Ele próprio prevê que as discussões em ambas as reuniões deverão avançar madrugada adentro. Atualmente, há 70 matérias em tramitação nas comissões ou prontas para votação em plenário.
Estratégia do PL do lixo
Apesar do grande volume de processos na pauta da sessão desta segunda, o que vai gerar polêmica (ou não...) é o Projeto de Lei (PL) da concessão do lixo em Bauru. Ele está no pacotão de final de ano e isso deve explicar o porquê da estatégia da direção do Legislativo em pautar todas as matérias para 'limpar' a pauta. A rigor, o PL do lixo ainda não está pronto para ir a plenário. Falta passar por duas comissões e faltam, acima de tudo, esclarecimentos e maior discussão com a população. Mas o governo quer votá-lo ainda neste ano... Desta forma, com maioria na Câmara e a direção da Mesa como aliada, é bem possível que seja até aprovado já nesta penúltima sessão do ano.
