Transparência
A Câmara de São José dos Campos arquivou o projeto que visava ampliar a transparência sobre a remuneração de servidores das entidades da administração pública direta e indireta do município.
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Comissões
O projeto foi arquivado após receber parecer contrários das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento, que são dominadas por vereadores aliados ao prefeito Anderson Farias (PSD).
Projeto
Segundo o projeto, que havia sido apresentado pelo vereador Sérgio Camargo (PL), o portal da transparência de cada órgão deveria disponibilizar para consulta: mês de referência da remuneração; nome e matrícula funcional; cargo, emprego ou função e a espécie de nomeação ou admissão; lotação; salário-base; adicionais ou gratificações; descontos; salário bruto e líquido.
Órgãos
A administração pública direta é formada pela Prefeitura e pela Câmara. Já a indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao município - como Urbam (Urbanizadora Municipal), Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo).
Justificativa
"Ao disponibilizar dados sobre receitas, despesas, contratos e servidores, o portal de transparência permite que qualquer pessoa fiscalize como o dinheiro público está sendo gasto. Apesar da existência do portal de transparência nos sítios de internet das instituições, determinadas informações permanecem indisponíveis à busca dos cidadãos", justificou Sérgio no projeto, que acabou arquivado.