PARECERES CONTRÁRIOS

Projeto sobre transparência da administração indireta é arquivado

Por Sessão Extra | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 1 min
Flavio Pereira/CMSJC
Projeto da oposição foi arquivado após receber pareceres contrários de comissões dominadas por vereadores aliados ao prefeito Anderson Farias
Projeto da oposição foi arquivado após receber pareceres contrários de comissões dominadas por vereadores aliados ao prefeito Anderson Farias

Transparência
A Câmara de São José dos Campos arquivou o projeto que visava ampliar a transparência sobre a remuneração de servidores das entidades da administração pública direta e indireta do município.

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Comissões
O projeto foi arquivado após receber parecer contrários das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento, que são dominadas por vereadores aliados ao prefeito Anderson Farias (PSD).

Projeto
Segundo o projeto, que havia sido apresentado pelo vereador Sérgio Camargo (PL), o portal da transparência de cada órgão deveria disponibilizar para consulta: mês de referência da remuneração; nome e matrícula funcional; cargo, emprego ou função e a espécie de nomeação ou admissão; lotação; salário-base; adicionais ou gratificações; descontos; salário bruto e líquido.

Órgãos
A administração pública direta é formada pela Prefeitura e pela Câmara. Já a indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao município - como Urbam (Urbanizadora Municipal), Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo).

Justificativa
"Ao disponibilizar dados sobre receitas, despesas, contratos e servidores, o portal de transparência permite que qualquer pessoa fiscalize como o dinheiro público está sendo gasto. Apesar da existência do portal de transparência nos sítios de internet das instituições, determinadas informações permanecem indisponíveis à busca dos cidadãos", justificou Sérgio no projeto, que acabou arquivado.

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