O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou e ampliou a condenação de um médico da rede pública de Caraguatatuba acusado de receber salário da prefeitura por cerca de sete anos sem comparecer ao trabalho.
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A decisão, em segunda instância, atendeu a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou fraude e prejuízo significativo aos cofres municipais.
No novo entendimento, a pena do profissional foi elevada para 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, além de multa e obrigação de ressarcimento integral do valor recebido indevidamente.
A Justiça considerou que o prejuízo ao erário foi “considerável” e que as consequências do crime são “imensuráveis”, especialmente pelo fato de o condenado exercer função essencial na saúde pública.
Segundo o MPSP, o médico apresentou sucessivos atestados médicos informando estar incapacitado para o trabalho entre setembro de 2016 e agosto de 2023.
Apesar disso, continuou atuando normalmente em sua clínica particular. A denúncia foi acompanhada de imagens, registros de viagens e fotografias que mostram o profissional praticando esportes, inclusive atividades radicais e de alto risco, durante o período em que estava afastado do serviço público.
Em trecho destacado no processo, o relator da apelação observou que o médico “atuava na esfera particular, viajava e praticava esportes, postando suas atividades em redes sociais com aparente confiança na impunidade”.
O condenado afirmou nos autos que sofreu um acidente na Argentina, em 2003, e que passou por diversas cirurgias na coluna. Entretanto, o tribunal destacou que um laudo médico apresentado pelo próprio réu em outro processo contra a prefeitura indicava que ele não estava incapacitado para trabalhar.
O médico foi demitido após conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado pela Prefeitura de Caraguatatuba. Antes da condenação definitiva, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens e imóveis do profissional até o limite do prejuízo calculado pelo município, estimado em R$ 1.095.927,29.
O tribunal ainda reforçou que a conduta é mais grave porque envolve um servidor da área de saúde, cuja ausência impacta diretamente o atendimento à população. A defesa do médico ainda pode recorrer da decisão.
