O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou a lei que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários. A norma, de autoria do próprio prefeito, foi publicada no diário oficial nessa quarta-feira (3) e resultará em um aumento de até 1.382% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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Segundo a Prefeitura, o percentual máximo de aumento no IPTU, de 1.382%, incindirá sobre um imóvel no Cataguá, que "na base dados constava como terreno, mas que, atualmente, tem um casa construída".
O Cataguá, aliás, onde diversos condomínios de alto padrão foram construídos desde a última revisão da planta genérica, em 1997, será o bairro com maior percentual médio de aumento no IPTU, de 370%. As outras regiões com maior aumento médio do imposto serão zona rural (315%), Registro (247%), Itapecerica (191%) e Quiririm (164%).
Do outro lado, os bairros com menor aumento médio do IPTU serão aqueles mais próximos à região central da cidade: Santa Luzia (47%), Monção (52%), Cavarucanguera (53%), Independência (62%) e Centro (73%).
Considerando toda a extensão da cidade, o aumento médio será de 99%. A lei prevê um limitador anual de 20%. Ou seja, serão aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel.
A Prefeitura espera obter um aumento de 159,5% na arrecadação do IPTU. A receita prevista em 2025 com o imposto foi de R$ 168 milhões. Para 2026, sem a revisão da planta, seria de R$ 175 milhões. E, com a revisão, chegará a R$ 180 milhões no ano que vem.
Com o aumento do IPTU limitado a 20% ao ano, o impacto final da revisão da planta deve ocorrer após mais de 30 anos, segundo a Prefeitura. Ao fim desse processo, a estimativa é de que a arrecadação com o tributo alcance R$ 436 milhões.
Votação.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no dia 25 de novembro, em duas discussões. O aumento no imposto será válido a partir de 2026.
Dos 19 vereadores, 11 votaram a favor do projeto: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Dentinho (PP), Jessé Silva (Podemos), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).
Outros seis vereadores votaram contra a proposta: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Moises Pirulito (PL), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). Edson Oliveira (PSD) não estava na sessão. O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), votaria apenas em caso de empate.
Planta genérica.
A planta genérica define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, dado que é utilizado para calcular o valor venal de cada imóvel. Segundo a Prefeitura, a lei faz uma atualização média de 115% no valor venal dos imóveis, o que seria reflexo da falta de revisão da planta genérica desde 1997.
Existem hoje na cidade 117.412 imóveis. De acordo com a Prefeitura, embora a planta genérica não tenha passado por revisão nos últimos 28 anos, 9.934 imóveis (8,46% do total) terão redução de mais de 10% no valor venal, 4.450 imóveis (3,79%) terão redução de até 10% e 679 imóveis (0,57%) não terão alteração.
Segundo a Prefeitura, os bairros que terão mais imóveis com redução no IPTU serão Centro (2.913), Piracangaguá (1.074) e Barranco (935). Já os bairros com menos imóveis com redução do imposto serão Una (0) e Imaculada Conceição (9). No Chácara Silvestre, seria registrada a maior redução individual: em um determinado imóvel, o valor pago de imposto cairá 91%.
De acordo com a Prefeitura, a lei atende recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), "que apontou a necessidade de revisão periódica da planta", e é "uma medida essencial para corrigir distorções históricas, tornar a cobrança mais justa e transparente e adequar o valor venal dos imóveis à realidade urbana".
A Prefeitura argumentou ainda que, "em um momento de desafios financeiros, a medida contribui para fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para manter e ampliar os serviços públicos e investir em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social".
Redutores.
Segundo a Prefeitura, "buscando mais equilíbrio", foi aplicado um redutor de 25% nos valores do metro quadrado em toda a cidade, com exceção dos condomínios de luxo.
Além disso, nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que são "áreas indicadas com maior vulnerabilidade", foi aplicado um redutor adicional de mais 5%, totalizando uma diminuição de 30% para 4.484 imóveis. "Essa medida segue diretrizes federais e princípios constitucionais de capacidade contributiva e justiça tributária, garantindo que as famílias de menor renda tenham impacto reduzido ou nulo no imposto", afirmou a Prefeitura.
As isenções previstas atualmente, que abrangem idosos, pessoas com deficiência, ex-combatentes, imóveis populares e tombados, serão mantidas. "Essas ações reforçam o compromisso da Prefeitura em preservar o poder de pagamento dos contribuintes e promover uma transição equilibrada e socialmente responsável", alegou a Prefeitura.
