Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (2) um total de 15 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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Base aliada
Atualmente, a base aliada é composta por 13 vereadores: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate.
Oposição
Já a oposição é composta por oito vereadores: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
CCZ
No primeiro requerimento, Amelia Naomi pedia "informações a respeito do atraso no pagamento dos funcionários" do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses)". O texto foi rejeitado por 12 a 8. Dos vereadores governistas, Sidney Campos votou a favor. Pela oposição, Thomaz Henrique votou contra.
Castração
No segundo requerimento, Amélia pedia "informações detalhadas a respeito dos processos e procedimentos na execução do serviço de castração de cães e gatos pelo Castramóvel no município". O texto foi rejeitado por 12 a 8.
AVCB
No terceiro requerimento, Sérgio Camargo pedia informações sobre a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em prédios públicos municipais. O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino Bispo votou a favor.
Fiscal
No quarto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a reversão do quadro de deterioração fiscal apontado pelo Tribunal de Contas do Estado". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Infraestrutura
No quinto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a regularização dos problemas de infraestrutura nos prédios públicos municipais". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Orçamento
No sexto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o planejamento e a elaboração de peças orçamentárias". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Ônibus
No sétimo requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a nova frota de ônibus elétricos, sobre a responsabilidade pelo carregamento dos veículos e os aditamentos aos respectivos contratos do serviço de transporte público do município". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Desequilíbrio
No oitavo requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a falta de equilíbrio entre receitas e despesas apontada pelo Tribunal de Contas do Estado". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
IPSM
No nono requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o equacionamento da insuficiência financeira acumulada" do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Dados
No 10º requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a fidedignidade e a tempestividade da transmissão de dados" para o sistema do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Manual
No 11º requerimento, Sérgio pedia "informações quanto à adoção de manual de boas práticas editado pelo Tribunal de Contas do Estado". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Saúde
No 12º requerimento, Sérgio questionava que providências foram adotadas pela Prefeitura após o TCE recomendar a redução do tempo de espera para "realização de exames médicos, marcação de cirurgias eletivas e de consultas". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Água
No 13º requerimento, Sérgio pedia "informações quanto ao abastecimento de água através de caminhão-pipa no Loteamento Capuava". O texto foi rejeitado por 11 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Grade
No 14º requerimento, Carlos Abranches pedia "informações sobre a previsão de instalação de grade de proteção entre a área verde e o Sistema de Lazer José Miragaia Ferri, localizado na Rua Ione Mitico Hayashi, no Residencial Bosque dos Ipês". O texto foi rejeitado por 12 a 8.
Impacto
No 15º requerimento, Juliana Fraga pedia informações sobre um empreendimento imobiliário e "seus impactos viários, especialmente no que diz respeito ao aumento do fluxo de veículos gerado pela implantação do conjunto habitacional e à consequente saturação do viaduto que liga o Bairro Santa Inês ao Distrito de Eugênio de Melo". O texto foi rejeitado por 13 a 7. Pela oposição, Thomaz votou contra.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
