A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e o Cira/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) obtiveram o deferimento de medidas cautelares em ações judiciais cíveis que bloquearam mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo possui núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.

Segundo a Receita, importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo. Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Cadeia de Carbono.

A empresa foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.

Em decorrência dessa operação, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades, entre elas a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor.

Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados à organização sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda.

As apurações revelaram ainda que formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de comercialização, ampliando o impacto das irregularidades sobre a arrecadação e a concorrência no setor.

Ocultação.

Os valores do grupo eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo. A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo. Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” controlando diversas “filhas”, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários. Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo.

Após a paralisação das distribuidoras ligadas à operação Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas. Esses operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.

Blindagem.

O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento. A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal.

A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos. Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano. Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos.

Uma das principais operações internacionais envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.

O nome da Operação “Poço de Lobato” faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera nacional. A escolha do nome está diretamente relacionada à atividade da empresa alvo da operação, que atua no setor de combustíveis e figura entre os maiores sonegadores do país.

Participam da operação servidores públicos da Receita Federal do Brasil, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e polícias Civil e Militar.

Lista dos alvos da Operação Poço de Lobato

SÃO PAULO

Américo Brasiliense – 1 Pessoa Jurídica

Arujá – 3 Pessoas Jurídicas

Barueri – 1 Pessoa Jurídica e 1 Pessoa Física

Campinas – 4 Pessoas Jurídicas

Catanduva – 1 Pessoa Jurídica

Cotia – 1 Pessoa Física

Guaratinguetá – 1 Pessoa Física

Guarulhos – 6 Pessoas Jurídicas e 1 Pessoa Física

Jandira – 2 Pessoas Jurídicas

Paulínia – 9 Pessoas Jurídicas

São Bernardo do Campo – 1 Pessoa Jurídica e 1 Pessoa Física

São Paulo – 54 Pessoas Jurídicas e 16 Pessoas Físicas

Sorocaba – 1 Pessoa Física

RIO DE JANEIRO

Duque de Caxias – 5 Pessoas Jurídicas

Rio de Janeiro – 12 Pessoas Jurídicas e 4 Pessoas Físicas

DISTRITO FEDERAL

Brasília – 1 Pessoa Jurídica.

BAHIA

Camacari – 1 Pessoa Jurídica

Minas Gerais

Uberaba – 1 Pessoa Física