A Justiça homologou o acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público com o vereador Renato Santiago (União), que está no segundo mandato na Câmara de São José dos Campos. Com isso, o parlamentar escapará de uma ação por improbidade administrativa.
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No acordo, que foi firmado após inquérito apontar que o vereador fez promoção pessoal indevida em um evento que contou com o apoio de recursos públicos, Renato reconheceu a "ocorrência de ato irregular", que poderia "caracterizar abuso de poder político e improbidade administrativa", e se comprometeu a não mais "se utilizar de eventos comunitários com recursos públicos para promoção pessoal e política".
Pelo acordo, que já havia sido homologado anteriormente pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), Renato terá que pagar uma multa de R$ 2.000.
Acordo.
Segundo o MP, a "promoção pessoal indevida e oportunista" foi praticada pelo vereador durante uma festa junina realizada em junho de 2023 pela associação de moradores do bairro Jardim das Indústrias.
No evento, que foi realizado com recursos da Prefeitura, o vereador esteve presente e ainda utilizou um veículo para fazer "publicidade pessoal", segundo a Promotoria.
A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami justificou que o acordo "se mostra mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil por ato de improbidade administrativa, levando-se em consideração, dentre outros fatores, a possibilidade de duração razoável do processo, a efetividade das sanções aplicáveis e a abrangência de responsabilização aplicável".
Repercussão.
Renato foi procurado pela reportagem nessa segunda-feira (17), mas não havia se manifestado sobre o acordo até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Em abril, embora tenha reconhecido no acordo a "ocorrência de ato irregular", Renato negou à reportagem que tenha utilizado a festa para promoção pessoal. "Fui convidado, estive presente, mas em momento algum me promovi ou até mesmo fiz o uso da palavra", disse na ocasião.
"Eu estar em uma festa que tem apoio da Prefeitura, para mim, não caracteriza promoção pessoal. Mas como o MP disse que 'em tese, pode caracterizar', eu prefiro fazer uma reavaliação dos atos, assinar o acordo e estar mais atento para que casos como esse não aconteçam mais", completou em abril, após o acordo ser firmado.
