O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer desfavorável às contas de 2023 do ex-prefeito de Taubaté José Saud (PP). O julgamento foi realizado em 21 de outubro pela Segunda Câmara, mas a decisão foi publicada apenas nessa sexta-feira (14).

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As principais irregularidades apontadas pelo TCE foram: déficit orçamentário de R$ 123 milhões (essa é a diferença entre o que a Prefeitura arrecadou e gastou naquele ano); resultado financeiro negativo de R$ 257 milhões (é a soma do déficit de 2023 com o resultado negativo observado no ano anterior, em 2022); ausência de repasses ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) de R$ 93 milhões naquele período; aumento de 22% nas dívidas de curto prazo; e aumento de 20% nas dívidas de longo prazo.

Na decisão, o auditor Samy Wurman destacou que, embora o resultado orçamentário de 2022 já tivesse sido negativo, a Prefeitura não adotou medidas eficientes para reduzir as despesas em 2023. "É forçoso reconhecer que a gestão fiscal tem se deteriorando ano após ano", apontou.

Saud ainda poderá apresentar recurso ao Tribunal Pleno. Questionado pela reportagem, o ex-prefeito não se manifestou sobre a decisão do TCE. O espaço segue aberto.

Tramitação.

Após o esgotamento dos recursos no TCE, o processo referente às contas de 2023 será enviado para a Câmara de Taubaté, que ficará responsável pelo julgamento.