O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o chamamento público realizado pela Prefeitura de Taubaté no ano passado para definir a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté). Também foi considerado irregular o contrato decorrente dele, firmado em julho de 2024 com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
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O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCE no dia 30 de setembro, mas a decisão foi publicada apenas nessa semana. Entre as irregularidades apontadas no chamamento estão: ausência de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa economicamente do que a gestão direta pela Prefeitura; ausência de demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas; ausência de estimativa do quantitativo de pessoal, de equipamentos e de materiais necessários à execução do objeto; e ausência de publicação na imprensa oficial da relação das entidades que manifestaram interesse no processo.
A decisão determina que o Ministério Público e a Câmara de Taubaté sejam notificados, para a adoção de providências cabíveis. Além disso, foi aplicada multa de R$ 18,5 mil ao então secretário de Saúde, Alexandre Vargas, que ocupou a pasta entre janeiro e dezembro de 2024, no último ano do governo do ex-prefeito José Saud (PP).
O contrato com a Chavantes foi firmado em julho do ano passado, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já no governo do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Outro lado.
O ex-prefeito José Saud e o ex-secretário Alexandre Vargas foram procurados pela reportagem nessa quinta-feira (30), mas não haviam se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
A Prefeitura afirmou que "acompanha com atenção as manifestações do Tribunal de Contas do Estado referentes ao contrato citado". O governo Sérgio ressaltou que "as ocorrências apontadas dizem respeito ao processo realizado em 2024" e que "a atual gestão tem adotado diversas medidas administrativas e de controle, incluindo glosas, fiscalizações contínuas e reuniões periódicas com a Organização Social [a Chavantes], com o objetivo de aprimorar a execução do contrato e garantir a boa aplicação dos recursos públicos".
A Prefeitura afirmou ainda que "as ações de monitoramento e correção são conduzidas de forma conjunta pelas secretarias de Saúde, através da comissão de fiscalização do contrato, e de Governo, assegurando transparência, responsabilidade e conformidade com as orientações dos órgãos de controle".
Já a Chavantes afirmou que "prestou todos os esclarecimentos necessários no processo em andamento e vai recorrer da decisão". "O Grupo Chavantes está confiante na reversão do julgamento, pois possui elementos que comprovam os custos apurados para a estipulação das metas e o quantitativo de recursos humanos, equipamentos e materiais que foram necessários para a execução da parceira".
A Chavantes afirmou ainda que participou do chamamento "em total boa-fé, em posição de total igualdade com outras entidades, e vem cumprindo o contrato de gestão firmado com a Prefeitura".
