Homofobia
O Ministério Público Federal arquivou a denúncia de homofobia que havia sido feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra três vereadores do PL de São José dos Campos - Anderson Senna, Lino Bispo e Thomaz Henrique.
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Denúncia
Segundo a denúncia, assinada pela deputada e por um morador de São José, os vereadores tiveram conduta homofóbica durante pronunciamentos feitos em uma sessão realizada pela Câmara no início de agosto desse ano.
Lino
Na sessão, Lino Bispo disse: "quando que uma união de duas mulheres gera filhos? Que a união de dois homens gera filhos? Jamais, porque isso não é natural. Nem os animais procriam se não for pela diferença de sexo. Então não podemos cair nesta ilusão, nesta fantasia daqueles que defendem que família é de qualquer jeito. Família é única. Família sempre vai ser entre um homem e uma mulher".
Senna
Anderson Senna disse: "agendas de esquerda que atacam a família, que visam desconfigurar o indivíduo por meio de ideologia de gênero ou agendas LGBTQIA+, são problemáticas".
Thomaz
Thomaz Henrique disse: "Assisti com muita atenção o vídeo que o vereador trouxe da galera LGBTQIA+, dizendo que quer destruir a família. Se ainda há vereadores com dúvida sobre o porquê nós combatemos a agenda do movimento LGBTQIA+, está aqui explicado: é um movimento que quer destruir a família, e quem quer preservar a família precisa se opor a este movimento".
Defesas
Ouvidos pelo MPF, os vereadores alegaram que não atuaram com ânimo ofensivo, de ódio ou discriminatório, mas sim no exercício da função parlamentar, acobertados pela imunidade que lhes é conferida por lei.
Preconceito
Ao determinar o arquivamento, o procurador da República Fernando Lacerda Dias, do MPF de São José, afirmou que "em que pese se possa extrair dos discursos dos vereadores uma visão preconceituosa em relação às famílias homoafetivas e às pessoas LGBTQIA+, não resta evidenciado o discurso de ódio, apto a estimular a violência, a hostilidade ou a discriminação contra essas pessoas".
Liberdade de expressão
"Concorde-se ou não com as ideias expostas pelos parlamentares, a liberdade de expressão lastreia o direito a debatê-las no ambiente público, não obstante, às vezes, seja tênue a linha de fronteira entre a liberdade de expressão e a configuração de crime, devendo ser aferida eventual extrapolação, inclusive com a caracterização de ilícito, em cada caso concreto", acrescentou o procurador.
Imunidade
O procurador ressaltou ainda que os vereadores têm imunidade parlamentar. "Se a conclusão já seria válida para os cidadãos em geral, com maior envergadura aplica-se a vereadores por suas opiniões expressas no exercício do mandato, conforme imunidade material especialmente conferida pela Constituição Federal".
Comentários
1 Comentários
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Valter De Carvalho 23/10/2025Nobres vereadores parabéns pela postura em defesa das autêntica famílias homen/mulher , património na qual Deus criou homem e mulher e fim não terceirização no que Deus criou