O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara nessa terça-feira (21) os projetos que pedem autorização para a venda de mais cinco imóveis do município.
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Os imóveis são terrenos sem construção, sendo três deles no Distrito Industrial do Una, um no Água Quente e um no Piracangaguá. Juntos, somam 93 mil metros quadrados e têm valor venal de R$ 1,39 milhão.
Os projetos foram lidos na sessão ordinária dessa terça-feira e passarão pela análise do jurídico da Câmara e das comissões permanentes antes de serem votados em plenário. Como foram protocolados em regime de urgência, esse trâmite deverá ser finalizado em até 45 dias - do contrário, a pauta do Legislativo ficará travada.
Nos projetos, Sérgio afirmou que a Prefeitura "tem expectativa de arrecadar valor maior" do que a soma dos valores venais, "pois, após a autorização legislativa, deverá se proceder com a avaliação" dos imóveis "com preços de mercado", antes dos leilões.
Também nos projetos, o prefeito argumentou que a venda dos imóveis é "adequada e oportuna", pois poderá render ao município arrecadações com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Em abril, o governo Sérgio anunciou que pretende vender pelo menos 108 imóveis da Prefeitura. Entre junho e agosto, a Câmara aprovou a venda de 21 áreas, mas os leilões ainda não foram realizados.
